Publicações na mídia

17/12/21

  • Publicações na mídia

Quando reconhecer os créditos de PIS e Cofins para pagamento de IRPJ?

13 de dezembro de 2021 Por Fernando Facury Scaff   Suponhamos que uma empresa tenha créditos a compensar, decorrente de valores que o governo cobrou a maior e agora foi obrigado a devolver, como no conhecido caso da inclusão do ICMS na base de cálculo do de Pis e da Cofins. Tais créditos a serem compensados geram obrigação de pagar Imposto sobre a Renda, porém, em qual momento isso deve […]

16/12/21

  • Publicações na mídia

As emendas de relator e a isonomia republicana na ADPF 854

7 de dezembro de 2021 Por Fernando Facury Scaff   A ministra Rosa Weber concedeu liminar na ADPF 854 impedindo que fossem pagas as famigeradas emendas de relator inseridas no orçamento. O foco foi a questão da falta de transparência desses gastos, o que não significa a mesma coisa que publicidade, conforme já comentado em outro texto. Esses aspectos vêm sendo objeto de várias tentativas de drible pelo Congresso Nacional, que resiste em obedecer a decisão em toda […]

16/12/21

  • Publicações na mídia

PEC dos Precatórios é assunto cheio de cortinas de fumaça, avalia especialista

30 de novembro de 2021 Jornal da USP no Ar com Fernando Facury Scaff   A PEC dos Precatórios, que viabilizará o Auxilio Brasil e abrirá caminhos para o furo do teto de gastos do governo, deve ser votada ainda nesta terça-feira (30), conforme previu o relator Fernando Bezerra. Quem comenta sobre o futuro da PEC dos Precatórios no plenário do Senado nesta terça e suas implicações fiscais é o […]

16/12/21

  • Publicações na mídia

Limites à revogação de incentivos fiscais: o caso do Reintegra

29 de novembro de 2021 Por Fernando Facury Scaff   Identificar o que é uma renúncia (incentivo) fiscal é uma das questões mais tormentosas do Direito Financeiro, objeto de diversos estudos. José Maria Arruda de Andrade já escreveu nesta ConJur vários artigos sobre essa questão e já tratei da matéria em outras oportunidades (ver aqui, aqui e aqui, dentre outras). Nesta coluna recorta-se o tema para tratar especificamente sobre os limites à revogação dos incentivos fiscais, ou seja, onde acaba […]

16/12/21

  • Publicações na mídia

Sobre precatórios, direito adquirido e tatuagens: faz escuro, mas eu canto

23 de novembro de 2021, 8h00 Por Fernando Facury Scaff   Tente explicar a um investidor estrangeiro o que é um precatório. Aposto que será uma tarefa árdua. Explicar para brasileiros já é dificílimo. A melhor forma de o fazer para um gringo será dizer que se trata de um título judicial emitido pelo Poder Judiciário. A rigor, é isso mesmo, com certidão em cartório e assinada embaixo. Não se trata de um dos inúmeros […]

16/12/21

  • Publicações na mídia

Será que nos tornamos uma república a partir de sua singela proclamação?

15 de novembro de 2021 Por Fernando Facury Scaff   Hoje é comemorado o dia da Proclamação da República, mas, será que nos tornamos uma república, a partir da sua singela proclamação por Deodoro da Fonseca em 15 de novembro de 1889? Sim e não, a depender do conceito que se adota para a palavra república. Resumo neste texto algumas ideias que coletei e desenvolvi em obra acadêmica[1]. Maquiavel usa república como […]

16/12/21

  • Publicações na mídia

Uma Rosa no meio do caminho: transparência e publicidade no orçamento

09 de novembro de 2021 Por Fernando Facury Scaff   Semana passada ocorreram dois fatos com forte impacto financeiro e eleitoral: foi aprovada em primeiro turno de votação na Câmara a PEC dos Precatórios e a ministra Rosa Weber concedeu liminar para sustar a execução do orçamento secreto, pelo qual são executadas as famigeradas emendas de relator, que possuem nítido caráter reeleitoral. A correlação entre esses dois assuntos é clara. A PEC dos […]

16/12/21

  • Publicações na mídia

Entre pedaladas e bola de neve: a irresponsabilidade fiscal nos precatórios

04 de novembro de 2021 Por Fernando Facury Scaff   Foi arovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para alterar a sistemática de pagamento dos precatórios, que são ordens judiciais decorrentes de processos que tramitaram durante décadas pelo Poder Judiciário contra erros cometidos pelo governo federal ao longo do tempo. Pretende-se pedalar o pagamento de algo que é, no âmbito jurídico, a […]

16/12/21

  • Publicações na mídia

Sugestões para pagamento pela União do ICMS devido por estados sobre exportações

1 de novembro de 2021 Por Fernando Facury Scaff   As diversas propostas de reforma tributária que tramitam pelo Congresso e pelo imaginário do governo, como o retorno da CPMF, não contemplam nenhuma solução para a devolução dos créditos de ICMS acumulados pelos exportadores. Para que não está sintonizado com o assunto, escrevo breves linhas. A Constituição de 1988, erroneamente, permitiu que os estados cobrassem ICMS dos produtos que fossem […]

10/11/21

  • Publicações na mídia

E o Bolsonaro, quem diria, virou líder do MTST

26 de outubro de 2021 Por Fernando Facury Scaff   Semana passada ocorreu um movimento político dos mais importantes em nosso país: o presidente Bolsonaro, através de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, desbancou Guilherme Boulos como líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), pois, com uma penada, derrubou o teto de gastos (EC 95) criado pelo governo Temer (para os desavisados: trata-se de uma piada). Tem razão o comediante José […]