Publicações na mídia

18/10/21

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Errar é humano; para consertar pede-se perdão. Nota sobre a Reforma Tributária

09 de agosto de 2021 Por Fernando Facury Scaff   Cara leitora e leitor, quem nunca errou na vida? Atire a primeira pedra quem nunca cometeu algum erro e depois se arrependeu por ter feito mal a alguém a quem muito gosta e não queria ofender e precisou pedir perdão? Isso lembra a bela música de Vinicius de Moraes e Toquinho, Samba da Bênção, no qual até mesmo o atualmente famoso “E […]

18/10/21

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O ministro Guedes propõe calote nos precatórios federais 3 de agosto de 2021, 8h00

3 de agosto de 2021 Por Fernando Facury Scaff   Não é novidade que o ministro Paulo Guedes nunca teve muita intimidade com as finanças públicas. Basta recordar que em novembro de 2018, enquanto se discutia a Lei de Orçamento para 2019 e antes de tomar posse como superministro da Economia, Paulo Guedes disse ao então presidente do Senado, Eunício Oliveira: “Vocês votam o seu orçamento que eu voto o meu“ (escutar a […]

18/10/21

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A tributação dos dividendos

26 de julho de 2021 por Fernando Facury Scaff Fonte: Valor Econômico

18/10/21

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O voto de qualidade no Carf e o voto do ministro Barroso na ADI 6399

26 de julho de 2021 por Fernando Facury Scaff   Tratei anteriormente sobre o voto de qualidade no Carf e suas inconstitucionalidades, motivo pelo qual dirijo o leitor a uma coluna que escrevi em 2013 (aqui) e a uma do Gustavo Brigagão, em 2016 (aqui). A norma que regia a matéria foi alterada, passando a vigorar a regra do in dubio pro contribuinte (aqui). Foram propostas ações diretas de inconstitucionalidade pelo procurador-geral […]

10/08/21

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O que são precatórios e como interferem na expansão do Bolsa Família

Previsão é que governo precise pagar mais de R$ 90 bilhões em precatórios no próximo ano 07 de agosto de 2021 Por Guilherme Resck   Em meio às movimentações do Governo Federal, nesta semana, visando à expansão do valor e número de beneficiários do Bolsa Família, um termo ganhou destaque: precatórios. Segundo o Executivo, uma alteração na forma de pagamento destes é imprescindível para mudar o programa de transferência de renda, […]

26/07/21

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A tributação dos dividendos

Fonte: Valor Econômico

20/07/21

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As emendas parlamentares na LDO/22 e a paridade de armas eleitoral

20 de julho de 2021 Por Fernando Facury Scaff   Platão afirmava que “o maior castigo para quem se furta à obrigação de governar é vir a ser governado por alguém pior do que ele”[1]. Para que o caro leitor, pessoa correta e plena de boas intenções, possa se candidatar a governar este país em qualquer cargo eletivo, é necessário que haja paridade de armas, isto é, que se possa ter […]

28/06/21

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O projeto de remendo no Imposto de Renda e seu populismo eleitoral

28 de junho de 2021 Por Fernando Facury Scaff Na sexta-feira (25/6), o governo apresentou um projeto de lei alterando as regras do Imposto de Renda para as pessoas físicas e jurídicas em nosso país, com o intuito de que, se aprovadas, passem a vigorar a partir de 1º/1/2022. Como esperado, não se trata de um projeto de reforma tributária, com “R” maiúsculo, mas outro projeto meia-sola, visando a ajustar pontualmente algumas […]

22/06/21

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Os 500 mil mortos por Covid e os estudos de Direito Financeiro

22 de junho de 2021 Por Fernando Facury Scaff Sábado passado atingimos a lastimável cifra de 500 mil mortos pela pandemia de covid-19, em conjunto com a de 18 milhões de infectados. Transmito meus pêsames a cada família enlutada e um fraterno abraço de solidariedade aos sobreviventes, vários dos quais ainda apresentando sequelas em sua saúde por longo tempo. O intuito desta coluna é didático, e vinculado ao Direito Financeiro. O […]

14/06/21

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O ICMS entre estabelecimentos e a ADC 49: anulação dos créditos e federalismo

14 de junho de 2021 Por Fernando Facury Scaff Dias atrás escrevi nesta coluna Justiça Tributária sobre a ADC 49 e o ICMS entre estabelecimentos do mesmo titular, centrando atenção nas operações interestaduais. Vimos que o Supremo Tribunal Federal, corretamente, determinou na ADC 49, sob relatoria do ministro Fachin, que nas transferências de mercadorias não há um ato de comércio passível de tributação pelo ICMS – aplausos. Hoje comento outro aspecto do mesmo problema, pretendendo […]