Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2012 Por Fernando Facury Scaff Tenho a nítida percepção de que a dívida pública brasileira é maior do que a contabilizada e controlada pelos órgãos públicos, tais como a Secretaria do Tesouro Nacional e Tribunais de Contas. Isto decorre de algumas dívidas que não vejo registradas nos documentos disponibilizados pelos entes públicos — salvo pontualíssimas exceções. Destaco três, dentre outras: a) O valor a ser […]

Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2012 Por Fernando Facury Scaff Com um ministro aposentado este mês (Cezar Peluso), outro se aposentando em novembro (Ayres Britto) e um terceiro dando aviso prévio de que o fará em breve, abriu-se no meio jurídico brasileiro a temporada de busca à indicação para ministro do STF. Notícia veiculada no dia 2 de setembro pela ConJur (clique aqui para ler), repercutindo reportagem publicada no jornal […]

Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2012 Por Fernando Facury Scaff * A Inconfidência Mineira, de movimento contra o aumento de impostos, passou a ser utilizada pelo governador de Minas Gerais como bandeira para seu aumento, sob o palio do “Justiça ainda que tardia“. Se Tiradentes não tivesse sido esquartejado e seus restos espalhados, por certo estaria se revirando no túmulo. Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo em 22 […]

Consultor Jurídico, 17 de julho de 2012 Por Fernando Facury Scaff Cara Presidente Dilma, Desculpe me dirigir assim, na primeira pessoa, mas é para dar uma dica — ou, ao menos, uma sugestão. Seu governo vai bem. Já baixou os juros — o que a banca não acreditava. Aliás, ninguém jamais acreditou que o Brasil viesse a perder o indesejável título de país com a maior taxa de juros do planeta. […]

Consultor Jurídico, 12 de junho de 2012 Por Fernando Facury Scaff Excelentíssimo Ministro Gilmar Ferreira Mendes, Tomo a liberdade de lhe escrever esta carta aberta porque a imprensa divulgou que a Proposta de Súmula Vinculante 69 é da sua lavra. Bem sei que o texto final deverá ser aprovado pelo Plenário, motivo pelo qual estendo esta Carta aos demais ministros da Corte. O ponto central é a redação que foi proposta […]

Consultor Jurídico, 5 de junho de 2012 Por Fernando Facury Scaff Esta é a abertura de um novo espaço para a discussão de temas relativos ao Direito Financeiro, disponibilizado pela ConJur, a quem agradeço. Eu e o professor José Maurício Conti faremos uma “dobradinha” neste espaço semanal. Honra-nos o convite formulado para estar ao lado de colegas e amigos como Lênio Streck, Heleno Torres, Gustavo Brigagão, Igor Mauler Santiago, Arnaldo Godoy […]

Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2011 Por Luiz Edson Fachin, Fernando Facury Scaff, Ricardo Pereira Lira, Gilberto Bercovici e Jacinto Nelson de Miranda Coutinho O MEC divulgou novas regras que restringem a oferta de cursos de especialização em Direito e, paradoxalmente, propõe/incentiva que, aqueles que desejarem oferecer cursos lato sensu (especializações), façam-no sob a forma de “cursos livres” (sic). Explicando: segundo o MEC, “as organizações [leia-se sindicatos, Escolas da Magistratura, ONG’s, Universidades corporativas] continuarão podendo […]

Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2009 Por Alexandre Coutinho da Silveira e Fernando Facury Scaff A política de incentivos fiscais implementada no Brasil por diversos estados da Federação, com ou sem adequação às normas do Confaz recebeu mais um alerta do STF dias atrás. É sabido que no Brasil vigora aquilo que se convencionou chamar de “federalismo cooperativo”, onde um ente da Federação, que possui competência tributária estabelecida pela Constituição, o arrecada […]