SCAFF, Fernando Facury; ANDRADE, Cesar Augusto Seijas de . A dívida pública com precatórios após 10 anos da LRF ou como a Resolução 40/2001 do Senado caloteou a República. In: SCAFF, Fernando Facury; CONTI, Jose Mauricio. (org.). Lei de Responsabilidade Fiscal: 10 anos de vigência – questões atuais. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010, p. 57-76. Resumo: O objetivo do presente trabalho é verificar se após 10 anos de vigência da Lei […]

Coordenadores: Fernando Facury Scaff e José Maurício Conti Editora Conceito Editorial, 2010

Resumo: A autonomia financeira dos entes federados, elemento indispensável para caracterizar um verdadeiro estado federal, é esmiuçada neste livro em todos os seus aspectos. A adequada partilha de receitas, tanto no que se refere à distribuição das competências tributárias, quanto na divisão dos recursos por meio das transferências intergovernamentais, instrumento fundamental em qualquer federação moderna, também é abordada. Adequar a implementação das políticas públicas de forma justa e eficiente em […]

SCAFF, Fernando Facury. O Jardim e a Praça ou a Dignidade da Pessoa Humana e o Direito Tributário e Financeiro. A Leitura: Caderno da Escola Superior de Magistratura do Estado do Pará, v. 3, n. 5, p. 100-108, 2011. Resumo: A luz da metáfora do jardim e da praça, suscitada por Nelson Saldanha, o autor faz a correlação entre o espaço privado e o publico. Compara o Direito Tributário ao […]

SCAFF, Fernando Facury. A efetivação dos direitos sociais no Brasil: garantias constitucionais de financiamento e judicialização. In: SCAFF, Fernando Facury; ROMBOLI. Roberto; REVENGA, Miguel. (Org.). A Eficácia dos Direitos Sociais – I Jornada Internacional de Direito Constitucional Brasil/Espanha/Itália. São Paulo: Quartier Latin, 2009, v. 1, p. 22-53. SCAFF, Fernando Facury. A efetivação dos direitos sociais no Brasil: garantias constitucionais de financiamento e judicialização. In: SCAFF, F. F.; REVENGA, R. R. […]

SCAFF, F. F.; SCAFF, L. C. M. In: BONAVIDES, P.; MIRANGA, J.; AGRA, W. de M. (coords.). Comentários à Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

SCAFF, F. F. Sentenças aditivas, direitos sociais e reserva do possível. In: ROCHA, J. C. de C.;  HENRIQUES FILHO, T. H. P.; CAZATTA, U. (coords.). Direitos humanos: desafios humanitários contemporâneos. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 443-476.

SCAFF, F. F. República, tributação e finanças. In: NUNES, A. J. A.; COUTINHO, J. C. de M. (coords.). O Direito e o futuro. O futuro do Direito. Coimbra: Almedina, 2008. p. 313-338.

SCAFF, Fernando Facury. República, tributação, finanças. Revista de Direito do Estado – RDE, n. 10, p. 347-366, 2008. SCAFF, Fernando Facury. República, tributação, finanças. Revista do Instituto de Hermenêutica Juridica, ano 1, n. 6, p. 1-21, 2008.

SCAFF, F. F. Como a sociedade financia o Estado para a implementação dos Direitos Humanos no Brasil. In: GUERRA, S. (coord.). Temas emergentes de Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Faculdade de Direito de Campos, 2007. p. 347-381. v. 2