Direito Financeiro | Publicações na mídia

15/09/20

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A síndrome das prioridades invertidas que assola Brasília

Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2020 Por Fernando Facury Scaff Tomo por empréstimo a expressão utilizada por Armínio Fraga em entrevista para Idiana Tomazelli, no jornal “O Estado de S.Paulo”, na qual afirma que se gasta “primeiro no que não é essencial e volta ao Ministério da Economia e diz que acabou o dinheiro”. “O orçamento existe justamente para evitar esse tipo de negociação sequencial em que tudo é sempre […]

01/09/20

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Concertação para enfrentar os desafios de sustentabilidade da Amazônia

Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2020 Por Fernando Facury Scaff Consta ser de Percival Farquhar a frase, proferida no início do século passado: “ninguém sabe ainda o que fazer com a Amazônia”.[1] Farquhar havia trabalhado na construção do canal do Panamá e estava investindo em diversas obras no Brasil, dentre ela a construção da ferrovia Madeira-Mamoré, visando escoar a produção de borracha da Bolívia e de Rondônia até o porto […]

26/08/20

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Governo paulista quer confiscar fundos de apoio à ciência

Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2020 Por Fernando Facury Scaff e Heleno Taveira Torres O governo paulista enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 559/20, o qual, dentre outras atribuições e remanejamentos de recursos, de forma escandalosamente inconstitucional, confisca os recursos destinados ao fundo de financiamento de apoio à ciência e tecnologia geridos pela Fapesp. A sociedade não se pode calar diante de tão grave golpe contra o desenvolvimento do […]

18/08/20

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Reforma tributária: política se faz com gastos, estúpido!

Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2020 Por Fernando Facury Scaff Consta do folclore político que James Carville, marketeiro de Bill Clinton, justificou suas chances de vitória eleitoral dizendo: É a economia, estúpido! O outro candidato era George Bush (pai), então Presidente e candidato à reeleição, que havia resgatado a autoestima bélica norte-americana com a vitória na Guerra do Golfo, mas que tinha deixado a economia em frangalhos. Clinton, então, era […]

04/08/20

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Reforma tributária ou endividamento? Semelhanças, diferenças e consequências

Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2020 Por Fernando Facury Scaff Este é um texto contraintuitivo, para se pensar fora da caixinha em que estamos sendo colocados, como se a crise econômica brasileira só pudesse ser solucionada através de uma reforma tributária. Como dizia Millôr Fernandes, com ironia, o livre pensar é só pensar. Logo, com ousadia, vamos pensar. A tributação faz parte de um contexto maior, orçamentário, estudado pelo Direito […]

07/07/20

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Privatização da Petrobras, o barco de Teseu e o desvio de finalidade

Consultor Jurídico, 7 de julho de 2020 Por Fernando Facury Scaff Foi noticiado pela imprensa, e destacado pela ConJur em sua manchete principal, que as Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados enviaram Manifestação ao STF no dia 1º/7 requerendo que seja concedida medida liminar incidental nas ADIs nº 5.624, 5.846 e 5.924, a fim de que “seja explicitado que a criação artificial de subsidiárias, isto é, a constituição de novas […]

23/06/20

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O desaniversário da LRF e os caminhos da austeridade e da desigualdade

Consultor Jurídico, 23 de junho de 2020 Por Fernando Facury Scaff Lewis Carroll, o imaginativo escritor inglês, pai da personagem Alice, que trilhou caminhos no País das Maravilhas e Através do Espelho, criou a expressão desaniversário para festejar todos aqueles dias que não sejam seu aniversário. Logo, todos temos 364 dias de desaniversário para comemorar. Usando a expressão para a Lei de Responsabilidade Fiscal, constata-se que embora faça 20 anos em […]

12/06/20

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As bodas de pérola do ministro Marco Aurélio com o Supremo

Consultor Jurídico, 12 de junho de 2020 Por Fernando Facury Scaff Reza a sabedoria popular que aos 30 anos de matrimônio são comemoradas bodas de pérola, o que ocorre neste junho de 2020 entre o ministro Marco Aurélio e o STF, cuja atuação marca, de forma indelével, a interpretação da Carta de 1988. No âmbito do Direito Financeiro sua atuação sempre foi destacada, podendo ser listado um grupo enorme de decisões […]

09/06/20

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A ADPF 198, a unanimidade do Confaz e o federalismo fiscal brasileiro

Consultor Jurídico, 9 de junho de 2020 Por Fernando Facury Scaff Está em julgamento pelo sistema de Plenário Virtual do STF a ADPF 198, a qual se configura como um dos mais importantes casos para o federalismo fiscal brasileiro. Trata-se de uma ação proposta em 2009 pelo Governador do Distrito Federal alegando a não-recepção pela Constituição de 1988 da regra da unanimidade do Confaz (Lei Complementar 25/75, art. 2º, §2º). A principal […]

26/05/20

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O federalismo fiscal de ódio e o necessário endividamento da União

Consultor Jurídico, 26 de maio de 2020 Por Fernando Facury Scaff A Constituição de 1988 desenhou para o Brasil um sistema de federalismo cooperativo, em especial no âmbito fiscal, seja com: 1) a divisão de competências impositivas tributárias entre os três entes federados, a qual se denomina de receitas próprias; 2) a divisão do produto arrecadado de alguns tributos e dos royalties de seus recursos naturais (federalismo patrimonial), que se se […]