Consultor Jurídico, 16 de março de 2021 Por Fernando Facury Scaff De paternidade incerta, a frase “governar é eleger prioridades”, ora é atribuída a John Kennedy, ora a Juscelino Kubitschek, é um bom indicador de governabilidade, pois demonstra à sociedade quais serão as principais preocupações daquele período de governo. De certo modo, isso acabou por se traduzir em um mote de propaganda governamental, como um símbolo das prioridades a serem objeto […]

Consultor Jurídico, 2 de março de 2021 Por Fernando Facury Scaff A metáfora dos frutos da árvore envenenada sempre me encantou. Ela traduz a ideia de que, uma vez obtida a prova por meio ilícito, todas as demais provas dela decorrentes, conhecidas como provas por derivação, também serão consideradas ilícitas. É como a metáfora: se a árvore está envenenada, todos os seus frutos também estarão. Embora seja um tema bastante debatido […]

Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2021 Por Fernando Facury Scaff Esta coluna tem duas inspirações: Alfredo Augusto Becker, que escreveu o livro “Carnaval Tributário” dando conta das muitas maluquices fiscais que ocorriam, e as colunas de Stanislaw Ponte Preta, intituladas “Febeapá — O Festival de Besteira que Assola o País”, transformadas em livros, nas quais descrevia as bobagens do quotidiano da política brasileira nos anos 60 e 70 do século […]

Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2021 Por Fernando Facury Scaff O ponto sob análise é singelo, mas corriqueiro, e trata de um aspecto do chamado Custo Brasil. Infelizmente é muito comum a situação em que um fornecedor de bens ou serviços, ou de ambos, como na questão de obras, uma empresa privada entregar o que foi contratado, mas não receber o pagamento correspondente. Será necessário que o Poder Judiciário, ao […]

Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2020 Por Fernando Facury Scaff A coluna de hoje, última do ano, é curta e objetiva. Certos assuntos prescindem de muitas palavras, e todos sabemos que as decisões (judiciais, administrativas, pessoais etc.) devem seguir o texto das normas jurídicas, sob pena de anarquia. Sabemos também que as palavras são imprecisas e vagas, e mesmo quando reunidas em frases, sua imprecisão permanece, embora reduzida. O problema […]

Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2020 Por Fernando Facury Scaff “O real não está no início nem no fim, ele se mostra pra gente é no meio da travessia”. Guimarães Rosa, Grande Sertão: Veredas Para os gregos antigos a palavra endemos significava aquelas pessoas que habitavam as cidades, e a palavra epidemos designava os habitantes do campo, que apenas circunstancialmente nelas transitavam. Isso levou Hipócrates, considerado o pai da Medicina, a denominar como epidemias as doenças súbitas […]

Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2020 Por Fernando Facury Scaff Carlos Drummond de Andrade tem uma obra com o título “Um observador no escritório”. Trata-se da publicação de seus diários, nos quais ele comenta que, ao reuni-los em livro, o fez animado pela “ingênua presunção de que possam dar ao leitor um reflexo do tempo vivido de 1943 a 1977, menos por mim do que pelas pessoas em volta, fazendo lembrar […]

Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2020 Por Fernando Facury Scaff Estamos prestes a viver algo inusitado no Brasil em termos orçamentários. Estamos no final de novembro e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido votada até 17 de julho, ainda não foi aprovada — isto é, não poderá haver o recesso parlamentar previsto para 22 de dezembro (artigo 57, §2º, CF). A situação se torna mais peculiar quando se […]

Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2020 Por Fernando Facury Scaff Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei 627/20, que trata do Orçamento Estadual e nele consta nova ameaça ao fundo destinado ao financiamento da ciência, representado pelo corte dos saldos acumulados pela Fapesp anos a fio, visando a ter um colchão de conforto para os projetos de pesquisa em curso e a serem desenvolvidos […]

Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2020 Por Fernando Facury Scaff A análise dos fundos financeiros é algo que merece atenção sempre redobrada, pois não só dirige valores para uma específica atividade, mas também gera saldos acumulados em caso de não realização do gasto. Adotando a classificação de Regis de Oliveira[1], os fundos podem ser “de distribuição”, como o Fundo de Participação dos Estados ou o dos Municípios, ou “de destinação”, […]