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SCAFF, Fernando Facury. Racionalização dos tributos e impostos em telecomunicações. Consultoria ADVISIA ; PNUD, Ministério da Economia. 04 de outubro de 2021.
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29 de setembro de 2021 49º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IBDF Tema da semana: Teto de Gastos e perspectivas de Reformas no Congresso Convidado: Mauro Benevides
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28 de setembro de 2021 Por Fernando Facury Scaff A novela em que transformou o debate sobre o pagamento dos precatórios pode parecer um assunto meramente técnico, teórico, mas esconde uma luta de poder que trará fortes reflexos eleitorais no próximo ano. Já expus em outro texto que se trata de uma questão de escolhas trágicas e que o envio do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) pelo Poder Executivo ao Legislativo […]
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SCAFF, Fernando Facury. Federalismo fiscal e reforma tributária: perspectivas para o desenvolvimento dos Estados. I Congresso de Direito Tributário da Procuradoria Geral do estado do Maranhão. 24 de setembro de 2021.
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22 de setembro de 2021 48º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IBDF Tema da semana: Spending reviews no Brasil: um antídoto contra o orçamento cowboy Convidado: Leonardo Ribeiro
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20 de setembro de 2021 por Fernando facury Scaff Grande parte das questões jurídicas somente são resolvidas se observados diversos aspectos do problema, e não apenas se analisados por uma disciplina ou área isolada de estudos jurídicos. É o caso ora sob análise: Deve ser cobrado imposto de renda sobre as receitas identificadas em decorrência de acordos de leniência ou de colaboração premiada? Estas linhas não analisam nenhum caso concreto; […]
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14 de setembro de 2021 Por Fernando Facury Scaff É uma verdade inconteste que governar é eleger prioridades. Quando o presidente Bolsonaro diz que tem idiotas que preferem comprar feijão a fuzil , ele demonstra uma prioridade de seu governo. O mesmo acontece quando o ministro da Economia do governo Bolsonaro apoia uma tributação igual para o consumo do feijão e do avião. Outra prioridade vem sendo a de dar calote nos precatórios a serem pagos em […]
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SCAFF, Fernando Facury. PodTributar T2 – Ep.#03 – Reflexos da Reforma Tributária na atividade empresarial. PodTributar. 13 de setembro de 2021. Disponível em: https://open.spotify.com/episode/3JAaUiAHX9Ra4Y01bC7VPj.
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08 de setembro de 2021 46º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IBDF Tema da semana: O modelo oliquárquico de federalismo brasileiro Convidado: Daniel Gabaleiro Saldanha
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06 de setembro de 2021 Por Fernando Facury Scaff Todo tributarista que faz jus a esse nome conhece o trâmite do Código Tributário Nacional (CTN — Lei 5.172/66) no Congresso, quando as discussões ocorreram sobre um anteprojeto elaborado por uma comissão presidida por Luiz Simões Lopes e composta por Rubens Gomes de Sousa, Gilberto de Ulhôa Canto, Gerson Augusto da Silva, Sebastião Santana e Silva e Mario Henrique Simonsen. A ideia […]