20 de maio de 2022 Painel 24 realizado durante o VI Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro Presidente de mesa: Daniel Marcelino Palestrantes: Alberto Macedo – ITBI: Principais Questões Constitucionais na Jurisprudência do STF Fernando Facury Scaff – ISS nas Sociedades Profissionais – Recentes Alterações Luís Eduardo Schoueri – ISS: Função da Lei Complementar Diante das Recentes Decisões do STF Melina Rocha – Evolução do Conceito de […]

16 de maio de 2022 Por Fernando Facury Scaff e Luis Carlos Szymonowicz   É consagrada a existência dos seguintes campos econômicos para incidência tributária: renda, patrimônio e consumo, além do âmbito regulatório. No Brasil atual, em linhas gerais, a tributação da renda compete à União (IR), o consumo é tributado pelos três níveis federados (União: IPI, PIS e Cofins; estados: ICMS; municípios: ISS), bem como a propriedade (União: ITR; estados: IPVA; municípios: IPTU). Observada essa classificação, […]

10 de maio de 2022 Por Fernando Facury Scaff   É de todos conhecida a teoria das cláusulas pétreas da Constituição, que se localizam no artigo 60, §4º, determinando que sequer será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. Usei esta ideia para demonstrar a existência de outro […]

06 de maio de 2022 I Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT Tema: Reforma Tributária e a tributação do consumo Convidados: Gustavo Brigagão Onofre Alves Batista Júnior Lina Santin Fernando Facury Scaff Rodrigo Spada; Cristiano Carvalho Fernanda Macedo Pocobahyba Eurico Marcos Diniz de Santi Alberto Macedo Robson Maia Lins

05 de maio de 2022 Agronegócio nos Tribunais Superiores Palestra: Tributação, Tribunais Superiores e o Agronegócio Fernando Facury Scaff   Organizado por: Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF)

02 de maio de 2022 Por Fernando Facury Scaff   No dia 27 de abril ocorreu a entrega de um documento importantíssimo para a correta discussão da necessária reforma tributária, que deve ocorrer desde já no âmbito infraconstitucional. Trata-se do Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo, fruto de uma parceria entre a Receita Federal do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), realizado pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), iniciado […]

26 de abril de 2022 Por Fernando Facury Scaff   É conhecido por todos os tributaristas a teoria da regra matriz de incidência tributária, baseada na teoria de Lourival Vilanova, Geraldo Ataliba e, mais recentemente, de Paulo de Barros Carvalho. Faz parte da teoria da norma tributária e a decompõe em diversos aspectos: material, pessoal, quantitativo, temporal e espacial. Uma essencial característica desses aspectos no âmbito tributário, o pessoal, tem sempre no polo ativo o Estado, considerado […]

SCAFF, Fernando Facury. Houve omissão do presidente na compra de vacinas para todos os brasileiros?. In: Giovani Clark; Ícaro Moreira Ursine; Ricardo Antonio Lucas Camargo; Samuel Pontes do Nascimento. Pandemia, política econômica e as mudanças na ordem jurídica. Belo Horizonte: RTM, 2022. p. 169-173.

18 de abril de 2022 Por Fernando Facury Scaff   Nesta coluna que escrevo quinzenalmente sobre direito tributário, e que tenho a alegria de dividir com Raul Haidar, inicio perguntando: as repetições de indébito tributário se caracterizam como despesas públicas? Resposta: sim e não. Sim, porque se trata de uma saída de recursos do Tesouro; logo, a repetição de indébito é uma espécie de despesa pública. Não, porque essa despesa decorre de […]

12 de abril de 2022 Por Fernando Facury Scaff   No Brasil atual existem dois fundos públicos que custeiam a atividade eleitoral. O Fundo Partidário (Lei 9.096/95), que serve para custear as despesas quotidianas dos partidos, como luz, água, aluguel, contadores, advogados, impulsionamento de conteúdo na internet etc. É deste fundo que saiu o dinheiro para que o partido político Podemos blindasse o carro do ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro, que era seu candidato a […]