Artigo publicado na Revista Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 35, dez. 2015. Resumo: O ICMS-Ecológico constitui um instrumento econômico para o incentivo à adoção de ações ambientais em nível municipal e vem sendo utilizado como ferramenta inovadora, em apoio às políticas públicas de conservação da biodiversidade. Este instrumento condiciona parte da receita de ICMS repassada aos municípios a critérios ambientais, premiando o desempenho ambientalmente desejável e incentivando a implementação de […]

Debate promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário em 17 de agosto de 2020. Participantes: Edeli Bessa – Conselheira do CARF Fernando Facury Scaff – Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP Karem Jureidini Dias – Doutora e Mestre em Direito Público pela PUC/SP. Professora e Advogada Mary Elbe Queiroz – Pós-Doutora, Doutora e Mestre em Direito Tributário. Presidente do IPET. Professora. Advogada Moisés de Sousa […]

Debate promovido pela Escola Superior de Advocacia – Pará, em 14 de agosto de 2020. Tema central: Medidas e reflexões sobre os impactos da crise no âmbito jurídico Painel: Reforma tributária: é isso que o Congresso discute? Participantes: Fernando Facury Scaff; Maria Stela Campos e Lise Tupiassú  

Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2020 Uma crise sanitária causada pela Covid-19 e diretamente responsável por graves problemas econômicos e sociais, ocorrências que aumentam os embates federativos, levando a maior distensão entre União, estados municípios. É nesse cenário que o governo federal escolheu enviar sua primeira proposta para reforma tributária. Seria mesmo o momento apropriado para discutir uma transformação estrutural do aparato de arrecadação brasileiro? A TV ConJur abriga este debate nesta […]

Debate promovido pela TV Conjur, em 14 de agosto, sobre o tema: Reforma tributária na pandemia? Oportunidade e modelo. Convidados: Fernando Facury Scaff; Heleno Taveira Torres; Luiz Gustavo Bichara; Hugo Leal; José Roberto Afonso, Lina Santin e Otavio Luiz Rodrigues Jr.

Evento realizado pela Abradt no dia 11 de agosto de 2020, parte da da série “Novidades Acadêmicas”, que tratou do  livro ‘Reformas ou Deformas Tributárias e Financeiras – por que, para que, para quem e como?’ e teve como participantes os organizadores da obra: Fernando Facury Scaff – Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP Heleno Taveira Torres – Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade […]

Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2020 Por Fernando Facury Scaff Para efeito de PIS e Cofins, a tomada dos créditos de insumos está prevista nas Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03, no artigo 3°, inciso II. O STJ, no julgamento do REsp nº 1.221.170/PR, sob o regime dos recursos repetitivos, confirmou que insumo “é aquele bem ou serviço, essencial e relevante, empregado de forma direta ou indireta à atividade do contribuinte”. Destaca-se do […]

Para afastar o uso da base de cálculo deve haver mudança constitucional normativa, e não jurisprudencial Fernando Facury Scaff Jota, 07 de agosto de 2020 Uma premissa fundamental no direito nos revela que uma coisa é o que se deseja, outra é o que determina a ordem jurídica. Essa diferença é importantíssima para análise de um julgamento em curso no Plenário Virtual do STF. Trata-se do RE 603.264, no qual […]

Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2020 Por Fernando Facury Scaff Este é um texto contraintuitivo, para se pensar fora da caixinha em que estamos sendo colocados, como se a crise econômica brasileira só pudesse ser solucionada através de uma reforma tributária. Como dizia Millôr Fernandes, com ironia, o livre pensar é só pensar. Logo, com ousadia, vamos pensar. A tributação faz parte de um contexto maior, orçamentário, estudado pelo Direito […]

Evento realizado pelo departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP) e apoiado pelo Projeto de Pesquisa Ética e Desenvolvimento. Coordenação: Prof. Dr. Alexandre Naoki Nishioka Prof. Dr. Guilherme Adolfo dos Santos Mendes Participantes: Fernando Facury Scaff – advogado e professor titular de Direito Financeiro da USP Ana Cláudie Akie Utumi – advogada, mestre pela PUC SP e doutora pela USP […]