Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2013 Por Fernando Facury Scaff É possível existir Estado sem tributação? Não falo do tributo no sentido técnico formal (impostos, taxas etc). Trato de uma forma qualquer de retirar recursos da sociedade para fazer frente às necessidades públicas. Dá para existir Estado sem esta “corrente de transmissão” de recursos privados para uso público? Como você, caro leitor, vê o Estado brasileiro? Falo da União, estados […]

Resumo: A presente tese tem como objeto a formulação de limites jurídicos à instituição de incentivos fiscais ambientais. Partindo da constatação de que a crise ambiental ora em voga requer que sejam adotados diversos instrumentos para conter a poluição e inibir a escassez dos ativos ambientais, geradas pelo atual padrão de produção e consumo, envereda-se pela análise da tutela constitucional da questão ambiental. Examina-se, com destaque, a parte final do […]

SCAFF, Fernando Facury. Federalismo fiscal e taxas decorrentes do poder de polícia sobre a atividade minerária. In: FISCHER, Octavio Campos (coord.). Guerra Fiscal e Tributação nos 25 Anos da Constituição De 1988. Brasília: IDP, 2013. p. 81-103. Resumo: Busca-se com este trabalho melhor compreender o sentido do art. 23, XI, da Constituição que estabelece ser de “competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios registrar, acompanhar […]

Consultor Jurídico, 18 de junho de 2013 Por Fernando Facury Scaff Que decisão deve ser proferida em um julgamento quando ocorre empate na votação? Suponhamos um órgão colegiado composto de três membros, e que cada um adote posição distinta quanto ao tema em debate — por hipótese: um voto reconhecendo o direito do autor, um voto reconhecendo o direito do réu e um voto extinguindo o processo em razão de uma […]

SCAFF, Fernando Facury; SILVEIRA, A. C. . Taxas de fiscalização sobre a exploração de recursos minerais. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 210, p. 40-54, 2013.   Resumo: Três Estados da Federação instituíram taxas pela prestação do poder de policia que têm por objetivo financiar a fiscalização da atividade minerária. Sã0 os Estados de Minas Gerais, Para e Amapá. Estas taxas, doravante referidas apenas como TFRM, têm alegado caráter tributário, […]

SCAFF, Fernando Facury. Notas sobre la extrafiscalidad ambiental en Brasil. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, v. 3, n. 3, 2013. p. 13-27.   Texto elaborado para o Nono seminário de Direito Constitucional Tributário na Iberoamérica, realizado na Cidade do México, entre os dias 26 e 29 de junho de 2013, com o tema “Tributos com fins não fiscais e controle jurisdicional”. Resumo: A exposição está dividida em três […]

Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2012 Por Fernando Facury Scaff Existem certos dias em que as ideias jurídicas não se organizam conforme o direito positivo, mas em voos mais altos, desconectados do mundo das formas e dos grilhões da letra da lei. Nesses dias não se pensa nem mesmo em escolas jurídicas ou filosóficas — nada de realismo, positivismo, naturalismo ou historicismo. Não. “De que me vale uma sensação se […]

Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2012 Por Fernando Facury Scaff Tenho a nítida percepção de que a dívida pública brasileira é maior do que a contabilizada e controlada pelos órgãos públicos, tais como a Secretaria do Tesouro Nacional e Tribunais de Contas. Isto decorre de algumas dívidas que não vejo registradas nos documentos disponibilizados pelos entes públicos — salvo pontualíssimas exceções. Destaco três, dentre outras: a) O valor a ser […]

SCAFF, F. F. Recuperação dos créditos acumulados de ICMS na exportação. In: ROCHA, V. de O. (coord.). Grandes questões do Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2012. p. 52-74. v.16.

Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2012 Por Fernando Facury Scaff * A Inconfidência Mineira, de movimento contra o aumento de impostos, passou a ser utilizada pelo governador de Minas Gerais como bandeira para seu aumento, sob o palio do “Justiça ainda que tardia“. Se Tiradentes não tivesse sido esquartejado e seus restos espalhados, por certo estaria se revirando no túmulo. Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo em 22 […]