Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2020 Por Fernando Facury Scaff A Lei nº 11.196/2005, que ficou conhecida como Lei do Bem previa alíquota zero para o PIS e a Cofins incidentes sobre a receita bruta da venda a varejo em diversas situações (art. 28). O foco era incentivar a inovação tecnológica, na linha do que determinam as diretrizes da OCDE e da OMC, não se enquadrando como competição tributária danosa. […]

Jornada de Debates sobre as Reformas Tributárias promovida pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP),  no dia 18/08/2020, que teve como tema “Democracia e Instituições: crises e desafios”. Convidados: Everardo Maciel | Ex-secretário da Receita Federal, Consultor Jurídico e Professor do IDP Fernando Scaff | Professor Titular de Direito Financeiro da USP. Sócio do escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff Advogados. Livre Docente e Doutor em […]

Debate promovido pela TV Justiça, em 17 de agosto de 2020. Participantes: Fernando Facury Scaff e Everardo Maciel

Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2020 Por Fernanda Valente A parcela correspondente ao recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) não tem a natureza de receita ou de faturamento, motivo pelo qual não deve integrar a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à Cofins. O entendimento é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. O decano é relator de recurso, de repercussão geral, que […]

Artigo publicado na Revista Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 35, dez. 2015. Resumo: O ICMS-Ecológico constitui um instrumento econômico para o incentivo à adoção de ações ambientais em nível municipal e vem sendo utilizado como ferramenta inovadora, em apoio às políticas públicas de conservação da biodiversidade. Este instrumento condiciona parte da receita de ICMS repassada aos municípios a critérios ambientais, premiando o desempenho ambientalmente desejável e incentivando a implementação de […]

Debate promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário em 17 de agosto de 2020. Participantes: Edeli Bessa – Conselheira do CARF Fernando Facury Scaff – Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP Karem Jureidini Dias – Doutora e Mestre em Direito Público pela PUC/SP. Professora e Advogada Mary Elbe Queiroz – Pós-Doutora, Doutora e Mestre em Direito Tributário. Presidente do IPET. Professora. Advogada Moisés de Sousa […]

Debate promovido pela Escola Superior de Advocacia – Pará, em 14 de agosto de 2020. Tema central: Medidas e reflexões sobre os impactos da crise no âmbito jurídico Painel: Reforma tributária: é isso que o Congresso discute? Participantes: Fernando Facury Scaff; Maria Stela Campos e Lise Tupiassú  

Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2020 Uma crise sanitária causada pela Covid-19 e diretamente responsável por graves problemas econômicos e sociais, ocorrências que aumentam os embates federativos, levando a maior distensão entre União, estados municípios. É nesse cenário que o governo federal escolheu enviar sua primeira proposta para reforma tributária. Seria mesmo o momento apropriado para discutir uma transformação estrutural do aparato de arrecadação brasileiro? A TV ConJur abriga este debate nesta […]

Debate promovido pela TV Conjur, em 14 de agosto, sobre o tema: Reforma tributária na pandemia? Oportunidade e modelo. Convidados: Fernando Facury Scaff; Heleno Taveira Torres; Luiz Gustavo Bichara; Hugo Leal; José Roberto Afonso, Lina Santin e Otavio Luiz Rodrigues Jr.

Evento realizado pela Abradt no dia 11 de agosto de 2020, parte da da série “Novidades Acadêmicas”, que tratou do  livro ‘Reformas ou Deformas Tributárias e Financeiras – por que, para que, para quem e como?’ e teve como participantes os organizadores da obra: Fernando Facury Scaff – Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP Heleno Taveira Torres – Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade […]