SCAFF, F. F. Cidadania e imunidade tributária. In: MARTINS, I. G. da S (org.). Direito Tributário: artigos selecionados em homenagem aos 40 anos do Centro de Extensão Universitária. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p. 223-241. v. 2.

Consultor Jurídico, 12 de junho de 2012 Por Fernando Facury Scaff Excelentíssimo Ministro Gilmar Ferreira Mendes, Tomo a liberdade de lhe escrever esta carta aberta porque a imprensa divulgou que a Proposta de Súmula Vinculante 69 é da sua lavra. Bem sei que o texto final deverá ser aprovado pelo Plenário, motivo pelo qual estendo esta Carta aos demais ministros da Corte. O ponto central é a redação que foi proposta […]

Consultor Jurídico, 5 de junho de 2012 Por Fernando Facury Scaff Esta é a abertura de um novo espaço para a discussão de temas relativos ao Direito Financeiro, disponibilizado pela ConJur, a quem agradeço. Eu e o professor José Maurício Conti faremos uma “dobradinha” neste espaço semanal. Honra-nos o convite formulado para estar ao lado de colegas e amigos como Lênio Streck, Heleno Torres, Gustavo Brigagão, Igor Mauler Santiago, Arnaldo Godoy […]

Resumo: Esta pesquisa apresenta um estudo detalhado da tributação passiva a ser utilizada como instrumento de proteção ambiental pelo Estado, através da análise dos fundamentos jurídicos, econômicos e ambientais. É utilizada a revisão bibliográfica e legislativa sobre o tema, no Brasil, e em alguns países da América e da Europa. Procura-se analisar a utilização da extrafiscalidade ambiental para induzir os contribuintes a condutas protecionistas. É abordada a viabilidade legal de […]

SCAFF, F. F. O ICMS e a delegação de competência legislativa ao Confaz. In: MARTINS, I. G. da S.; BRITO, E. (org.). Doutrinas essenciais: Direito Tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 501-509. v. 4

SCAFF, Fernando Facury; SILVEIRA, A. C. . CFEM – Normas aplicáveis à decadência e à prescrição. In: Souza, Marcelo Mendo Gomes de. (org.). A Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais – CFEM. Belo Horizonte: Del Rey, 2011, p. 221-242. Resumo: O ponto central deste trabalho é desvendar qual a norma jurídica aplicável a apuração do prazo decadencial e do prazo prescricional da CFEM em face das diversas normas que […]

SCAFF, F. F. A responsabilidade tributária e a inconstitucionalidade da guerra fiscal. In: ROCHA, V. de O. (coord.). Grandes questões do Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2011. p.43-60. v. 15.

SCAFF, F. F. Processo fiscal, princípio inquisitivo e Teoria da Prova ou Por que a execução fiscal deve ter como legislação subsidiária o CPP e não o CPC. In: ROCHA, V. de O. (coord.). Grandes questões do Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2010. p. 72-88. v. 14.

SCAFF, Fernando Facury; SILVEIRA, A. C. . Competência tributária, transferências obrigatórias e incentivos fiscais. In: CONTI, José Mauricio; SCAFF, Fernando Facury; BRAGA, Carlos Eduardo Faraco. (org.). Federalismo Fiscal – Questões Contemporâneas. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010, p. 285-302. Resumo: Fruto de recente acórdão do STF (RE 572.762/SC), surge um debate extremamente interessante, que deve empolgar as análises federalistas nos próximos anos. Diz respeito aos três temas entrelaçados no título deste trabalho: […]