Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2009 Por Alexandre Coutinho da Silveira e Fernando Facury Scaff A política de incentivos fiscais implementada no Brasil por diversos estados da Federação, com ou sem adequação às normas do Confaz recebeu mais um alerta do STF dias atrás. É sabido que no Brasil vigora aquilo que se convencionou chamar de “federalismo cooperativo”, onde um ente da Federação, que possui competência tributária estabelecida pela Constituição, o arrecada […]

SCAFF, F. F. Aspectos controvertidos sobre a CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Royalties da Mineração). In: SCAFF, F. F.; ATHIAS, J. A. Direito tributário e econômico aplicado ao meio ambiente e mineração. São Paulo: Quartier Latin, 2009. p. 282-310.

SCAFF, F. F. República, tributação e finanças. In: NUNES, A. J. A.; COUTINHO, J. C. de M. (coords.). O Direito e o futuro. O futuro do Direito. Coimbra: Almedina, 2008. p. 313-338.

SCAFF, Fernando Facury. República, tributação, finanças. Revista de Direito do Estado – RDE, n. 10, p. 347-366, 2008. SCAFF, Fernando Facury. República, tributação, finanças. Revista do Instituto de Hermenêutica Juridica, ano 1, n. 6, p. 1-21, 2008.

SCAFF, Fernando Facury; PINHEIRO FILHO, P. B. . Parecer – Tributação de consórcio de empresas. Incidências fiscais normais e Refis. Diferentes fórmulas de pagamento. Repercussões fiscais. Normas vigentes. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 153, p. 101-106, 2008.

SCAFF, Fernando Facury. PIS e COFINS Não-Cumulativos e os Direitos Fundamentais. In: FERRAZ, Roberto. (org.). Princípios e Limites da Tributação 2 – Os Princípios da Ordem Econômica e a Tributação. São Paulo: Quartier Latin, 2009, v. 2, p. 631-652. SCAFF, Fernando Facury. PIS e COFINS não Cumulativos e os Direitos Fundamentais. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 151, p. 15-27, 2008. SCAFF, Fernando Facury. PIS e COFINS não Cumulativos e […]

Resumo: A obra busca uma abordagem que intercale o tema dos Direitos Humanos, em suas várias dimensões, com a necessidade arrecadatória do Estado para o cumprimento dos deveres que a Constituição lhe impõe. Assim, o trabalho não se cinge aos direitos fundamentais, mas também aos de 2a e 3a dimensões no âmbito dos direitos humanos. Organizador: Fernando Facury Scaff Editora Renovar, 2007

SCAFF, F. F.; TUPIASSU, L. V. da C. Tributação e políticas públicas: O ICMS ecológico. In: BRAGA, R.; SION, A.; BARRETO JR., L. F. Amazônia: os desafios da região sob a perspectiva jurídica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. p. 59-79.

SCAFF, F. F. Direitos fundamentais, depósito recursal administrativo e conversão em renda no âmbito das contribuições sociais. In: CALMON, S. C. N (coord.). Contribuições para a seguridade social. São Paulo: Quartier Latin, 2007. p. 337-352.