25 de novembro de 2024 Por Fernando Facury Scaff   No atual texto da Constituição de 1988 existe o princípio da anterioridade, que foi paulatinamente sendo reconstruído, mas, como todo remendo feito por alterações normativas, deixou uma lacuna interpretativa, que exponho a vocês. Desde a promulgação do texto original em 1988 a Constituição previa duas anterioridades: a geral e a das contribuições. A anterioridade geral estava prevista no artigo 150, III, “b”, que previa ser vedado cobrar tributos […]

19 de novembro de 2024 Por Fernando Facury Scaff   Tem dias que, olhando para um lado e outro, dá vontade de propor um Manifesto Jurídico-Revolucionário, o que faço abaixo, cozido com pitadas de ironia e utopia. O Manifesto busca uma sociedade em que: O Poder Legislativo legisle, preferencialmente por meio de leis, e não massivamente através de emendas constitucionais; O Poder Executivo administre, cumprindo a Constituição e as leis, com […]

11 de novembro de 2024 Por Fernando Facury Scaff   É clássica a frase “para problemas complexos, existe sempre uma solução simples, e errada”, o que é agravado quando esta é apresentada sob a forma de estudo científico. Alertado pelo elogioso texto de Samuel Pessôa na Folha de S.Paulo, li a nota técnica de Sérgio Gobetti intitulada Progressividade tributária: diagnóstico para uma proposta de reforma e constatei algumas imprecisões, mesmo sabendo da diferença entre o […]

07 de novembro de 2024 Por Luiza Calegari   O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional lei que prevê o uso de créditos de precatórios para o pagamento de dívidas do ICMS. A norma, analisada no Plenário Virtual, é do Amazonas, mas pelo menos outros sete Estados e o Distrito Federal têm ou já tiveram previsões legais semelhantes. A decisão foi unânime, seguindo o posicionamento do relator, o ministro Nunes […]

SCAFF, Fernando Facury. Notas sobre a interpretação do direito em Maximiliano e em Tercio Ferraz e a hermenêutica do direito tributário. In: JUNIOR, Tercio Sampaio Ferraz; PEIXOTO, Marcelo Magalhães; LUZES, Cristiano Araújo (Coords.). Metodologia do Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: MP, 2024. p. 169-193.

28 de outubro de 2024 Por Fernando Facury Scaff   Entre os dias 13 e 18 de outubro deste ano foram realizadas em Santiago, Chile, as XXXII Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário, organizadas pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário (Iladt), com dois temas principais. O Tema I foi “Os Princípios Fundamentais do Direito Tributário e sua evolução em um mundo globalizado”, e o Tema II disse respeito aos “Desafios da Inteligência […]

SCAFF, Fernando Facury. Los principios fundamentales del Derecho Tributario en Brasil y su evolución en un mundo globalizado. In: BARRAZA, Yuri Varela (Coord.). Memorias de las XXXII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario. Santiago (Chile): ILADT, 2024. p. 241-286.

14 de outubro de 2024 Por Fernando Facury Scaff   Dias atrás o Carf decidiu por unanimidade ser devido ITR sobre áreas destinadas à mineração (recurso especial de divergência do contribuinte, Acórdão 9202-011.407 – CSRF/2ª Turma). Foi decidido que “as áreas destinadas a Mineração e Jazidas não se encontram dentre o rol das áreas excluídas da incidência do ITR, conforme previsto na Lei nº 9.393, art. 10, §1º, inciso II, com suas […]

20 de maio a 20 de agosto de 2024 Curso Tributação do Agronegócio Modalidade EAD Promovido pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto / Universidade de São Paulo Ministrado pelo Prof./Dr. Fernado Facury Scaff (FD/USP) Acesso à programação completa do evento: site  

SCAFF, Fernando Facury. Imposto seletivo sobre os bens minerais e sua exportação. In: ANDRADE, José Maria Arruda de; PEIXOTO, Marcelo Magalhães; BRANCO, Leonardo Ogassawara de Araújo (Coord.). Imposto Seletivo na Reforma Tributária. São Paulo: MP,  2024. p. 321-332. (Série Cursos de Extensão da APET). SCAFF, Fernando Facury. Imposto seletivo sobre os bens minerais e sua exportação. In: Halley Henares Neto; Marisa Ferreira dos Santos; Mário Luiz Oliveira da Costa; Nino […]