17 de julho de 2023 Banca de defesa de Trabalho de Conclusão de Curso Tribunal de Contas da União no exercício do controle de constitucionalidade Autora: Júlia Sapucaia de Araujo Membros da banca: Fernando Facury Scaff, …

10 de julho de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Se você não sabe quem foi Pirro, que menciono no título deste texto, aguarde, pois contarei no final. A avaliação unânime da mídia e dos operadores políticos é que o governo venceu ao aprovar por larga maioria o texto da reforma tributária na Câmara dos Deputados, na semana passada. Realmente, o governo merece os parabéns pela façanha política, que nenhum […]

04 de julho de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Li as 29 páginas do substitutivo apresentado pelo grupo de trabalho que analisa a reforma tributária do consumo (PEC 45), que, segundo consta, será enviado esta semana para votação diretamente no plenário da Câmara dos Deputados. Penso que mais 29 páginas de alterações tributárias em nossa Constituição acabarão por complicar ainda mais o sistema ao invés de simplificá-lo. Tenho uma […]

26 de junho de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Dias atrás publiquei nesta ConJur um texto referente ao conflito federativo entre Estados e União acerca da tributação da transmissão do patrimônio imobiliário em caso de doações e heranças, na linha de recentes decisões do STF que afastavam a tributação federal, mantendo apenas a incidência estadual. Após a publicação, colegas comentaram que o Supremo Tribunal Federal estaria errado — e, por conseguinte, eu também — pois uma coisa […]

21 de junho de 2023 XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário Mesa 2: Reforma Tributária – Tributação Sobre a Renda Presidente: Eduardo Soares de Melo Avaliação crítica da metodologia atual de tributação sobre a renda Mary Elbe Queiroz A questão da tributação dos dividendos, exame comparativo com OCDE e a proposta de alteração legislativa Fernando Facury Scaff O que deve mudar na tributação sobre a renda? Roberto Duque Estrada Justiça […]

20 de junho de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Já é sabido que a EC 113/21 ocasionou o efeito bola de neve nos precatórios federais, isto é, estabeleceu um subteto para seu pagamento anual, limitado ao que havia sido pago em 2016, sendo que o que ultrapassar esse montante deverá ser pago no ano seguinte, somado aos regulares precatórios anuais, sendo que tudo também estará limitado ao mesmo valor, e assim […]

SCAFF, Fernando Facury. A preservação da segurança jurídica na revogação antecipada de benefício fiscal oneroso a prazo certo: o caso da lei do bem. In: MURICI, Gustavo Lanna et al. [Orgs.]. Estudos sobre a jurisprudência: controvérsias em matéria tributária nos tribunais superiores. Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2023. p. 305-320.

SCAFF, Fernando Facury. O fundo Amazônia, a litigância climática e a cupinização normativa. In: Proteção ao meio ambiente no Brasil: passado presente e futuro: estudos em homenagem a Patrícia Iglecias. São Paulo: Almedina, 2023. p. 161-179.  

12 de junho de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Foi divulgado semana passada um texto importantíssimo sobre a reforma tributária. Não se trata (ainda) do substitutivo das PECs 45 e 110, mas de Conclusões do GT (grupo de trabalho) relatado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-BA). A partir dessas conclusões será elaborado o substitutivo à PEC 45, cujo relator é o mesmo deputado. Parte-se das seguintes premissas: (1) o atual modelo brasileiro de […]

06 de junho de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Semana passada foi dado um passo gigante em prol da moralidade pública pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Trata-se do acórdão 3.502/23, relatado pelo Ministro Benjamin Zymler, no âmbito da 1ª Câmara daquela Corte, que considerou irregular o recebimento de pensão na condição de filha solteira maior de 21 anos, quando a pensionista houver constituído união estável, o que […]