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01/01/00

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De juízes a jardineiros: a avaliação na pós-graduação em Direito

01/01/99

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Guerra fiscal, neoliberalismo e democracia

01/01/99

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Processo tributário e Estado Democrático de Direito

01/01/99

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Ensino jurídico: integração entre graduação e pós-graduação

01/01/97

  • Artigos em periódicos

Guerra Fiscal e Lei Kandir

01/01/96

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O ISS das sociedades de advogados

Resumo: O presente estudo aborda a questão da constitucionalidade da eleição da receita da prestação dos serviços como base de cálculo da hipótese de incidência do ISS sobre as sociedades de advogados, criadas de conformidade com o Estatuto da OAB (Lei 8.906, de 4/jul/94). Esta preocupação decorre da pretensão de algumas Prefeituras em votar leis neste sentido, cobrando o referido imposto sobre o faturamento. Pretende-se também analisar 0 procedimento a […]

01/01/94

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Parecer: Execução de sentença – obrigação de fazer – obrigação de pagar

01/01/91

  • Artigos em periódicos

Responsabilidade do Estado perante terceiros por aplicação irregular do dinheiro público promovida por funcionário público

01/01/89

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O ICM de restaurantes, bares, cafés e estabelecimentos similares

01/01/89

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O ICMS, o IOF e as vendas financiadas de mercadorias