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01/01/09

  • Artigos em periódicos

O direito dos superficiários da exploração minerária

01/01/08

  • Artigos em periódicos

República, tributação, finanças

01/01/08

  • Artigos em periódicos

Parecer – Tributação de consórcio de empresas. Incidências fiscais normais e Refis. Diferentes fórmulas de pagamento. Repercussões fiscais. Normas vigentes

01/01/08

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PIS e Cofins não cumulativos e os Direitos Fundamentais

Resumo: Cuida este trabalho da análise da alteração da sistemática legal de apuração do PIS e da COFINS, introduzida pelas Leis 10.637/02 e 10.883/03, em parcial confronto com a Constituição de 1988, pois estabeleceram um tratamento desigual entre contribuintes que se encontram na mesma situação, além de violarem normas de direito internacional e do próprio direito constitucional brasileiro. A nova sistemática constitui, ainda, embaraço à atividade econômica, incompatível com 0 […]

01/01/06

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Parecer – ICMS, guerra fiscal e concorrência na venda de serviços telefônicos pré-pagos

01/01/05

  • Artigos em periódicos

Família e tributação – notas para uma análise transdisciplinar

01/01/04

  • Artigos em periódicos

Tributação de sociedades em conta de participação – parecer

01/01/04

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Direitos Humanos e a Desvinculação das Receitas da União – DRU

01/01/04

  • Artigos em periódicos

Aspectos financeiro do sistema de organização territorial do Brasil

01/01/03

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As contribuições sociais e o princípio da afetação