SCAFF, Fernando Facury. Quem controla o controlador? Notas sobre alteração na LINDB. Revista MPC-PR, v. 5, n. 9, p. 12-29, 2018. Resumo: O texto analisa aspectos da função exercida pelo controle em nossa sociedade e comenta cada qual dos artigos introduzidos pela Lei 13.655/18 à LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei 4.657/42). Conclui afirmando que a alteração foi benéfica para a aplicação do direito público […]

SCAFF, Fernando Facury. Incentivos fiscais para pessoas com deficiência no Brasil. Revista Inclusiones – Revista de Humanidades y Ciencias Sociales, v. 3, n. especial, jul./set., 2016. p. 158-167. Resumo: O texto aborda aspectos legais e jurisprudências do direito brasileiro referente à intersecção entre direito tributário e o efetivo tratamento não discriminatório de pessoas com deficiência.

SCAFF, Fernando Facury. Orçamento Público, direitos sociais e escolhas políticas, ou: Reserva do Possível e escolhas trágicas na implementação dos direitos sociais. Logos Veritas – Revista do Curso de Direito do CEULS/ULBRA, v. 7, p. 07-28, 2015. SCAFF, Fernando Facury. Orçamento Público, direitos sociais e escolhas políticas, ou: Reserva do Possível e escolhas trágicas na implementação dos direitos sociais. In: LUCCA, Newton de; MEYER-PELUG, Samantha Ribeiro; NEVES, Mariana Barboza Baeta […]

SCAFF, Fernando Facury. In dubio pro contribuinte e o voto de qualidade nos julgamentos administrativos-tributários. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 220, jan., 2014. p. 21-38.   Resumo: Analisando as questões referentes ao direito de defesa, abre-se um enorme campo de investigação acerca do conhecido princípio in dubio pro reo. De fato, as possibilidades de aplicação desse preceito no âmbito jurídico, não só no Direito Penal, são enormes. Pode-se analisá-lo […]

SCAFF, Fernando Facury. Crédito Público e sustentabilidade financeira. Revista Direito à Sustentabilidade, v. 1, n. 1, 2014. p. 34-47. SCAFF, Fernando Facury. Crédito Público e sustentabilidade financeira. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE, v. 3, n. 5, 2014. p. 55-70.   Resumo: Este trabalho analisa a relação entre direito e sustentabilidade a partir da leitura crítica do texto constitucional, bem como por meio da identificação dos principais […]

SCAFF, Fernando Facury; SILVEIRA, A. C. . Taxas de fiscalização sobre a exploração de recursos minerais. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 210, p. 40-54, 2013.   Resumo: Três Estados da Federação instituíram taxas pela prestação do poder de policia que têm por objetivo financiar a fiscalização da atividade minerária. Sã0 os Estados de Minas Gerais, Para e Amapá. Estas taxas, doravante referidas apenas como TFRM, têm alegado caráter tributário, […]

SCAFF, Fernando Facury. Notas sobre la extrafiscalidad ambiental en Brasil. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, v. 3, n. 3, 2013. p. 13-27.   Texto elaborado para o Nono seminário de Direito Constitucional Tributário na Iberoamérica, realizado na Cidade do México, entre os dias 26 e 29 de junho de 2013, com o tema “Tributos com fins não fiscais e controle jurisdicional”. Resumo: A exposição está dividida em três […]

SCAFF, Fernando Facury. Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil. Revista dos Tribunais, ano 101, v. 919, p. 245-259, 2012. Resumo: Este estudo centra-se no regime constitucional da exploração da agua como potencial de energia hidráulica no Brasil, especificamente sobre as receitas patrimoniais geradas a partir da exploração deste recurso natural. Como afirmado na Constituição do Brasileira, todo e qualquer potencial de energia hidráulica é considerado […]

SCAFF, Fernando Facury. A desoneração das exportações e o fundo da lei Kandir – Análise com foco no setor mineral. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, v. 1, n. 1, p. 39-56, 2012. Resumo: Até 1996 os produtos primários e semielaborados poderiam ser objeto de cobrança de ICMS quando exportados. A Lei Complementar n° 87/96, mais conhecida por Lei Kandir, proibiu esta cobrança e criou um Fundo para compensaçãao […]

SCAFF, Fernando Facury. O Jardim e a Praça ou a Dignidade da Pessoa Humana e o Direito Tributário e Financeiro. A Leitura: Caderno da Escola Superior de Magistratura do Estado do Pará, v. 3, n. 5, p. 100-108, 2011. Resumo: A luz da metáfora do jardim e da praça, suscitada por Nelson Saldanha, o autor faz a correlação entre o espaço privado e o publico. Compara o Direito Tributário ao […]