02 de agosto de 2022 Por Fernando Facury Scaff   Louvo a iniciativa da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros que tem à frente a Diretoria da Faculdade de Direito da USP, professores Celso Campilongo e Ana Elisa Bechara, e que já foi assinada por quase 1 milhão de pessoas em menos de uma semana, o que representa cerca de 0,5% da população brasileira (se quiser assinar, use este link). Não há dúvidas […]

25 de julho de 2022 Por Fernando Facury Scaff   Trato de Projeto de Lei Complementar — PLP 17/2022, proposto pelo deputado Felipe Rigone (União-ES), que “estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária”. Embora não conste do texto, o nome de guerra pelo qual o PLP 17/22 vem sendo conhecido é Código de […]

21 de julho de 2022 Rádio USP   Um estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais mostrou que, de 1996 até junho deste ano, a tabela do imposto de renda se defasou em mais de 147%. O governo prometeu que a tabela seria ajustada e os contribuintes isentos passariam de 10 milhões para 16 milhões, algo que não ocorreu. Com a previsão de um salário mínimo de 1.294 reais em […]

19 de julho de 2022 Por Fernando Facury Scaff   Um velho ditado diz que as mentiras têm pernas curtas. Tentarei expor o caso de forma didática. O artigo 792, III, do CPC, determina que “a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução, quando tiver sido averbado, no registro do bem, (…) ato de constrição judicial originário do processo onde foi arguida a fraude”, sendo que “a alienação em […]

18 de julho de 2022 Por Fernando Facury Scaff   A ConJur completa 25 anos neste mês de julho, entre jornalismo jurídico e crônica jurídica, que são dois conceitos que se assemelham, embora diferentes. O jornalismo jurídico é algo próprio de repórteres, que, com linguagem e técnicas jornalísticas, comentam um fato jurídico. A ConJur tem vários profissionais desenvolvendo essa atividade desde 1997, sempre sob a batuta do diretor de Redação, Márcio Chaer, e com uma valorosa equipe de editores: Emerson Voltare, Lilian […]

05 de julho de 2022 Por Fernando Facury Scaff   É conhecido por todos que durante o governo Temer foi criado o teto de gastos, por meio da Emenda Constitucional 95/16, a qual atrelou por 20 anos todas as despesas primárias ao montante desembolsado em 2017, corrigido pelo IPCA, com um intervalo para análise nesse meio tempo. Durante os anos Bolsonaro (2019-2022) o teto de gastos ruiu em grande parte, por […]

27 de junho de 2022 Por Fernando Facury Scaff   Diferentemente do que ocorre com os tributos sobre o consumo, (ICMS, por exemplo), que são indiretos, o Imposto de Renda (IR) é direto, ou seja, recai diretamente sobre a capacidade contributiva das pessoas. A ideia é apurar exatamente o quanto de “renda” a pessoa auferiu no período, descontando as despesas mais relevantes e tributando o saldo. No Brasil isso ocorre com mais […]

21 de junho de 2022 Por Fernando Facury Scaff   Escrevo esta coluna com uma pitada de pretensão. Nesta verdadeira confusão sobre o preço dos combustíveis, na qual o presidente Bolsonaro está mirando para a parte tributária (ver aqui o texto de Heleno Torres e o meu, dentre vários), o problema está em outro ponto. O presidente está com mira fraca. A pretensão do texto é mostrar possíveis caminhos para solucionar a questão. Uma alternativa […]

11 de junho de 2022 Por Fernando Facury Scaff   Um ditado muito antigo já dizia que a cada dia com sua agonia, o que cabe plenamente para a pauta tributária brasileira atual. Retornou à cena o debate sobre o ICMS de 17% dos combustíveis (Projeto de Lei Complementar — PLP 18/22) já aprovado pela Câmara e pendente de apreciação no Senado e o ICMS de 0% proposto pelo presidente através da PEC […]

30 de maio de 2022 Por Fernando Facury Scaff   Em outubro elegeremos novos deputados federais e um terço do Senado, além do Presidente da República. Esse novo Congresso deverá deliberar sobre os projetos de reforma tributária e financeira, seja os que estão em trâmite, sejam outros a serem enviados pelo novo Presidente da República, que tem competência privativa para propor as leis que disponham sobre esses assuntos (art. 61, […]