Publicações na mídia

23/02/22

  • Publicações na mídia

O que dá para rir, dá para chorar: Difal, anterioridade e irresponsabilidade

10 de janeiro de 2022 Por Fernando Facury Scaff   O assunto tributário do momento é a Lei Complementar 190, do último dia 4, que regulamenta o diferencial de alíquota do ICMS (Difal), o que me fez recordar uma antiga e bela música de um compositor paraense, Billy Blanco, cujo refrão é “O que dá para rir, dá pra chorar”. Os contribuintes estão rindo, os estados estão chorando, e quem é tecnicamente responsável por […]

23/02/22

  • Publicações na mídia

Bolsonaro sanciona projeto que tira do teto dos gastos de Estados despesas com emendas parlamentares

05 de janeiro de 2022 Por Folhapress — Brasília   O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que retira do teto dos gastos dos Estados as despesas com emendas parlamentares e também as transferências da União. A proposta foi aprovada pelo Senado em 9 de dezembro com 56 votos favoráveis dos senadores. Na ocasião, sete foram contrários. O objetivo da proposta é promover um […]

23/02/22

  • Publicações na mídia

O todo é maior que a soma das partes: as liberdades públicas e privadas

04 de janeiro de 2022 Por Fernando Facury Scaff   Aristóteles, há mais de 2.500 anos, disse que “o todo é maior que a soma de suas partes”, o que pode parecer estranho na matemática por exemplo, onde é uma verdade absoluta que o resultado da soma de dois mais dois são quatro. Ocorre que em outras áreas do conhecimento essa frase é plenamente adequada. Usemos como exemplo uma cadeira […]

23/02/22

  • Publicações na mídia

Importação de bens industriais será afetada em até uma semana por paralisação de auditores da Receita

27 de dezembro de 2021 Por Eliane Oliveira e Geralda Doca   BRASÍLIA — A decisão dos auditores fiscais de realizarem as chamadas “operações tartarugas” nos processos de liberação de cargas em portos, aeroportos e fronteiras, a partir desta segunda-feira, causa apreensão entre empresários, principalmente os do setor industrial. Representantes da área de comércio exterior acreditam que o impacto causado pela lentidão no desembaraço de mercadorias exportadas e importadas deve ser sentido em até uma semana, em um momento em […]

23/02/22

  • Publicações na mídia

Enfim, uma boa notícia no âmbito do Imposto de Renda

27 de dezembro de 2021 Por Fernando Facury Scaff   Para um bom entendedor (ou boa entendedora), meia palavra basta: mesmo em tempos pandêmicos é possível ocorrer algo que nos deixe alegres. Espera-se que dure, mas pode se desmanchar no ar. Há sempre uma esperança. Iniciamos o ano em busca de vacinas, e também premidos pelas diversas propostas de reforma tributária com trâmite incentivado pelo governo federal, como se a […]

23/02/22

  • Publicações na mídia

Há menos exigências para ser ministro do STF que do TCU?

21 de dezembro de 2021 Por Fernando Facury Scaff   O provocativo título serve para analisar a escolha ocorrida este mês de dois ministros para diferentes tribunais brasileiros. O Senado aprovou a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal, onde já tomou posse, e aprovou Antonio Anastasia para o Tribunal de Contas da União, já confirmado pela Câmara dos Deputados. O curioso é que, pela Constituição, os requisitos para […]

17/12/21

  • Publicações na mídia

Quando reconhecer os créditos de PIS e Cofins para pagamento de IRPJ?

13 de dezembro de 2021 Por Fernando Facury Scaff   Suponhamos que uma empresa tenha créditos a compensar, decorrente de valores que o governo cobrou a maior e agora foi obrigado a devolver, como no conhecido caso da inclusão do ICMS na base de cálculo do de Pis e da Cofins. Tais créditos a serem compensados geram obrigação de pagar Imposto sobre a Renda, porém, em qual momento isso deve […]

16/12/21

  • Publicações na mídia

As emendas de relator e a isonomia republicana na ADPF 854

7 de dezembro de 2021 Por Fernando Facury Scaff   A ministra Rosa Weber concedeu liminar na ADPF 854 impedindo que fossem pagas as famigeradas emendas de relator inseridas no orçamento. O foco foi a questão da falta de transparência desses gastos, o que não significa a mesma coisa que publicidade, conforme já comentado em outro texto. Esses aspectos vêm sendo objeto de várias tentativas de drible pelo Congresso Nacional, que resiste em obedecer a decisão em toda […]

16/12/21

  • Publicações na mídia

PEC dos Precatórios é assunto cheio de cortinas de fumaça, avalia especialista

30 de novembro de 2021 Jornal da USP no Ar com Fernando Facury Scaff   A PEC dos Precatórios, que viabilizará o Auxilio Brasil e abrirá caminhos para o furo do teto de gastos do governo, deve ser votada ainda nesta terça-feira (30), conforme previu o relator Fernando Bezerra. Quem comenta sobre o futuro da PEC dos Precatórios no plenário do Senado nesta terça e suas implicações fiscais é o […]

16/12/21

  • Publicações na mídia

Limites à revogação de incentivos fiscais: o caso do Reintegra

29 de novembro de 2021 Por Fernando Facury Scaff   Identificar o que é uma renúncia (incentivo) fiscal é uma das questões mais tormentosas do Direito Financeiro, objeto de diversos estudos. José Maria Arruda de Andrade já escreveu nesta ConJur vários artigos sobre essa questão e já tratei da matéria em outras oportunidades (ver aqui, aqui e aqui, dentre outras). Nesta coluna recorta-se o tema para tratar especificamente sobre os limites à revogação dos incentivos fiscais, ou seja, onde acaba […]