Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2018 Por Élida Graziane Pinto e Fernando Facury Scaff Há quem entenda que a discussão judicial sobre a concessão de medicamentos ou procedimentos clínico-hospitalares a uma pessoa, ou a um grupo, se caracteriza como um debate sobre a efetivação dos direitos fundamentais. Há certa razão na análise, porém se trata de um enfoque microjurídico do tema, uma vez que seu alcance é restrito a quem pediu aquele […]

Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2018 Por Fernando Facury Scaff Toda vez que há uma forte crise financeira ressurge a ideia de começar “do zero” a elaboração orçamentária e revisar, um a um, os gastos públicos federais, estaduais, distritais e municipais. Isso ocorreu na crise de 2001, retornou na crise de 2008 e reapareceu na atual crise como uma panaceia para nossos problemas. Tecnicamente, essa ideia tem o nome de […]

Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2018 Por Fernando Facury Scaff Semanas atrás, a Fiesp promoveu um encontro sobre o tema Tributação e Concorrência, com enfoque nos impactos da sonegação fiscal no âmbito concorrencial. Tive a honra de ser convidado a falar no evento atendendo a um gentilíssimo convite do professor Celso Campilongo (USP), que, em conjunto com Ruy Coutinho, coordenam o grupo de estudos de Direito Concorrencial daquela instituição, cujo diretor […]

Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2018 Por Fernando Facury Scaff Gosto muito do disco Riding with the King, de Eric Clapton e B. B. King. Dois artistas consagradíssimos, com origens diferentes, nacionalidades distintas, etnias diversas, estilos ecléticos, unidos pelo blues, aparecem sorridentes e alegres, com suas guitarras à mostra, na foto da capa do disco em que Clapton serve de motorista à King, em um belo carro antigo, conversível, preto […]

Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2018 Por Fernando Facury Scaff e Ana Elisa Bechara Imagine a seguinte hipótese: embora tenha registrado tudo regularmente nos livros fiscais, o administrador de uma empresa deixa de recolher o ICMS das operações próprias realizada por falta de caixa — as vendas no período foram baixas e tinha que pagar a folha de salários. Tal situação, relativamente frequente em períodos de crise econômica como a atual no Brasil, […]

Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2018 Por Fernando Facury Scaff Um dos temas mais importantes para qualquer análise jurídica diz respeito à isonomia, um dos âmbitos de estudo vinculado ao princípio republicano, que, por certo, deve ser respeitado também pelo Direito Financeiro, como tenho tentado demonstrar em textos acadêmicos1 e também na ConJur2. Essa análise é essencial para identificar uma das funções do orçamento público, síntese do Direito Financeiro, que é […]

Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2018 Por Fernando Facury Scaff O estudo sistemático do Direito Financeiro nos permite navegar de forma transversal por diversas áreas do conhecimento jurídico, como constatei dias atrás, quando me deparei com uma consulta muito interessante, envolvendo aspectos de Direito Administrativo e Processual Civil que requeriam uma análise jusfinanceira. Compartilho com os leitores essas ideias para debate acerca da inafastabilidade do uso de precatórios para pagamento […]

Consultor Jurídico, 10 de julho de 2018 Por Fernando Facury Scaff Foi proposta perante o STF uma ação muito interessante e academicamente instigante. Trata-se da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 523, de 11 de junho de 2018 (ver aqui), subscrita pelo governador de Minas Gerais, juntamente com o advogado-geral daquele estado, Onofre Alves Batista Júnior, e por diversos procuradores-gerais de outros estados, inclusive pelo presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais […]

Consultor Jurídico, 25 de junho de 2018 Por Fernando Facury Scaff O assunto desta coluna margeia o direito financeiro e o tributário, tratando de federalismo fiscal, isto é, da disputa entre a imunidade reciproca estabelecida pelo artigo 150, VI, “a”, em cotejo com a competência tributária concedida aos municípios pelo artigo 156, I, todos da Constituição. O ponto central é saber se é permitido aos municípios cobrar IPTU sobre áreas concedidas […]

Consultor Jurídico, 12 de junho de 2018 Por Fernando Facury Scaff Costumo dizer que o orçamento é um sistema de vasos comunicantes, pois alterar um item implicará necessariamente em movimentar outro. Isso vale tanto para o sistema público como para o privado. Basta o leitor olhar para seu próprio orçamento familiar — criadas novas despesas, ou aumenta sua receita, ou aumenta sua dívida, ou cancela outras despesas antes estabelecidas. O orçamento, […]