26 de maio de 2025 Por Fernando Facury Scaff   Split payment é o nome dado ao recolhimento de tributos no momento da liquidação financeira, método criado pela EC 132/23 e regulamentado pela LC 214/24, pelo qual uma parcela da fatura paga será imediatamente apartada para quitação dos tributos sobre o consumo incidentes sobre aquela operação (CBS+IBS), o que também vale para o Imposto Seletivo, quando incidir (artigo 433, LC 214/24). Esse método de pagamento […]

21 de maio de 2025 3º Congreso Iberoamericano de Derecho Penal Tributario. En Homenaje al Prof. José María Sferco Promovido pelas Facultad de Derecho UBA, Facultad de Derecho UCM, Pontificia Universidad Javeriana de Bogotá Painel: ¿Existen real y sustancialmente diferencias entre las infracciones y los delitos?¿Cuáles son las implicancias? La aplicación atenuada o aminorada de los principios del derecho penal. Presidente: Natalia Crede Secretaria: Gema Ayecac Palestrantes: William Torres Tópaga; […]

20 de maio de 2025 Por Fernando Facury Scaff   Debate-se nas esferas político-financeiras do governo federal se o montante a ser pago de precatórios em 2027 deve ou não compor o limite de despesas a serem consideradas para fins do arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23). Faço logo o spoiler: o montante de precatórios a serem pagos, em 2027 ou em qualquer outro ano, não deve compor a base de despesas para fins […]

12 de maio de 2025 Os Novos Tributos. IBS/CBS e as Contribuições Sociais do Art. 195 da Constituição Federal. O Imposto Seletivo Promovido pela Escola de Magistrados (EMAG) Palestrantes: Fernando Facury Scaff, Renato Becho

06 de maio de 2025 Simpósio sobre 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal Promovido pela Câmara Municipal de São Paulo Painel: Futuro da Lei de Responsabilidade Fiscal Palestrantes: Fernando Facury Scaff, Élida Grazine Pinto

06 de maio de 2025 Por Fernando Facury Scaff   A Lei Complementar 101, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fez aniversário de 25 anos no dia 4/5/2025, permanece viva ou é apenas um fantasma que assombra nosso ordenamento jurídico? Antes de responder é necessário traçar um panorama geral sobre o tema. Uma das mais antigas normas sobre Direito Financeiro ainda vigentes é a Lei 4.320/1964, que foi […]

28 de abril de 2025 Por Fernando Facury Scaff   É fato que os planos de saúde são caríssimos e que possuem uma política de negócios que concede descontos significativos se os contratos forem firmados por meio de uma pessoa jurídica. Caso membros de uma família sejam sócios de uma empresa, é usual que seu plano de saúde seja por ela custeado, sendo a despesa abatida no IR corporativo — […]

24 de abril de 2025 Curso: Sustentabilidade, ESG e Tributação Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT Aula: Imposto Seletivo (aspectos ambientais, sociais e de saúde) Palestrantes: José Maria Arruda Andrade, Fernando Facury Scaff, Fábio Gaspar

23 de abril de 2025 MANAUS – A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta terça-feira (23), o plano de trabalho da segunda fase da regulamentação da reforma tributária, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024. O plano, que foi lido e apresentado no último dia 2 de abril pelo próprio relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), vai orientar os debates no colegiado sobre esta […]

22 de abril de 2025 Por Fernando Facury Scaff   A distinção entre as perspectivas macro e micro é usual em diversas ciências. Na Física se estuda a macrofísica, envolvendo teorias como a da relatividade geral, e a microfísica, acerca do conjunto de temas não visíveis a olho nu, como as partículas subatômicas. Na Biologia se analisa a macrobiologia, relativamente aos grandes organismos vivos, e a microbiologia, para os microrganismos, […]