SCAFF, Fernando Facury. Os Direitos Fundamentais dos Contribuintes e o Suposto Dever Fundamental de pagar Tributos. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 59, p. 676–691, 2025. DOI: 10.46801/2595-6280.59.28.2025.2750. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2750. Acesso em: 16 jul. 2025.

SCAFF, Fernando Facury. Uma interpretação contemporânea para o art. 100, CF, relativa à execução de contratos administrativos entre empenhos e precatórios. Revista de Direito Administrativo, [S. l.], v. 284, n. 1, p. 99–126, 2025. DOI: 10.12660/rda.v284.2025.91360. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/91360. Acesso em: 16 jul. 2025.

SCAFF, Fernando Facury; TUPIASSU, Lise. Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e Tributação na Constituição Brasileira. Revista de Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 57, ano 42, p. 695-710, 2. quadrimestre 2024. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA /article/view/2609/2356. Acesso em: 02 out. 2024. SCAFF, Fernando Facury; TUPIASSU, Lise. Sustainable Development Goals and Taxation in the Brazilian Constitution. Beijing Law Review, v. 15, n. 3, p. 1635-1648, 2024. doi: 10.4236/blr.2024.153095. Disponível em: https://www.scirp.org/journal/journalarticles?journalid=260. Acesso em: […]

SCAFF, Fernando Facury. Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor. Revista de Direito Tributário Atual, n. 56, ano 42,  p. 681-700, 1. quadrimestre 2024. SCAFF, Fernando Facury. Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor. Revista de Direito Tributário da AATP, edição 3,  p. 13-40, 2024. SCAFF, Fernando Facury. Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a […]

SCAFF, Fernando Facury. A trajetória histórica dos direitos fundamentais e as políticas públicas. Boletim de Ciências Económicas, v. 63-A, 2020. p. 33-80.   Resumo: O texto expõe a trajetória dos direitos fundamentais através dos documentos históricos do direito constitucional, demonstrando, sob uma ótica de direito financeiro os diferentes enfoques ao longo do tempo. Desde a afirmação da liberdade contra o estado representado pela limitação da tributação, durante o estado absolutista; […]

SCAFF, Fernando Facury. An Introduction to an Analysis of the Macro and Micro Legal Aspects and Public Policies. Beijing Law Review, 2023, v. 14, n. 4. p. 1673-1689. doi: 10.4236/blr.2023.144092.   Abstract: This text seeks to identify, correlate and distinguish legal situations that differ within the scope of the standardized object. When the object of the legal analysis is the regulation of an activity, the issues are to be considered macro-legal […]

SCAFF, Fernando Facury. O uso do FPM – Fundo de Participação dos Municípios como garantia de empréstimos bancários. Interesse Público – IP, Belo Horizonte, ano 25, n. 140, p. 211-234, jul./ago., 2023. SCAFF, Fernando Facury. O uso do FPM – Fundo de Participação dos Municípios como garantia de empréstimos bancários. Revista do IBEDAFT, v. 8, n. 4, 2019. p. 165-192.   Resumo: Este texto analisa da possibilidade de os Municípios […]

SCAFF, Fernando Facury. Incentivos fiscais para pessoas com deficiência no Brasil. Revista de Direito Tributário da APET, São Paulo, n. 48, p. 57-70, abr./set., 2023. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/175. Acesso em: 2024. Resumo: O texto aborda aspectos legais e jurisprudenciais do direito brasileiro referentes à intersecção entre direito tributário e o efetivo tratamento não discriminatório de pessoas com deficiência. Palavras-chave: Brasil; Direito; Jurisprudência.

SCAFF, Fernando Facury; GUIMARÃES, Raquel Lamboglia. Aspectos financeiros e tributários do aporte de recursos públicos nas Parcerias Público-Privadas. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE, Belo Horizonte, ano 13, n. 23, p. 29-43, mar./ago. 2023. DOI: 10.52028/RFDFE.v13.i23.ART02.SP. SCAFF, Fernando Facury; GUIMARÃES, Raquel Lamboglia. Aspectos financeiros e tributários do aporte de recursos públicos nas Parcerias Público-Privadas. In: Temas de direito tributário nos tribunais superiores e administrativos – STJ e […]

SCAFF, Fernando Facury. Uma introdução à análise macro e microjurídica e as políticas públicas. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 21, n. 83, p. 89-108, jul./set. 2023. SCAFF, Fernando Facury. Uma introdução à análise macro e microjurídica e as políticas públicas. Boletim de Ciências Económicas, Coimbra, v. 66, n. 3, p. 2923-2952. 2023.   Resumo: Este texto busca identificar, correlacionar e distinguir situações jurídicas que […]