SCAFF, F. F. Recuperação dos créditos acumulados de ICMS na exportação. In: ROCHA, V. de O. (coord.). Grandes questões do Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2012. p. 52-74. v.16.

SCAFF, F. F. Cidadania e imunidade tributária. In: MARTINS, I. G. da S (org.). Direito Tributário: artigos selecionados em homenagem aos 40 anos do Centro de Extensão Universitária. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p. 223-241. v. 2.

SCAFF, F. F. O ICMS e a delegação de competência legislativa ao Confaz. In: MARTINS, I. G. da S.; BRITO, E. (org.). Doutrinas essenciais: Direito Tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 501-509. v. 4

Resumo: A realização de despesas sigilosas pode ocorrer quando feitas em prol da segurança da sociedade e do Estado, conforme permitido pela Constituição Federal (art. 5°, XXXIII, parte final), porém quais seus limites? O texto trata dos limites que o ordenamento jurídico brasileiro impõe à fiscalização das despesas sigilosas realizadas pela União e analisa 0 comportamento do Tribunal de Contas e do STF em julgamentos acerca desta matéria.

Resumo: O ponto central deste trabalho é desvendar qual a norma jurídica aplicável a apuração do prazo decadencial e do prazo prescricional da CFEM em face das diversas normas que regularam a questão ao longo do tempo. Desse modo, é necessário realizar um estudo de direito intertemporal a fim de identificar a norma aplicável em cada período de sua incidência.

SCAFF, F. F. A responsabilidade tributária e a inconstitucionalidade da guerra fiscal. In: ROCHA, V. de O. (coord.). Grandes questões do Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2011. p.43-60. v. 15.

SCAFF, F. F. Sentenças aditivas, direitos sociais e reserva do possível. In: SARLET, I. W.; TIMM, L. B. (org.). Direitos fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. p. 133-153.

SCAFF, F. F. Processo fiscal, princípio inquisitivo e Teoria da Prova ou Por que a execução fiscal deve ter como legislação subsidiária o CPP e não o CPC. In: ROCHA, V. de O. (coord.). Grandes questões do Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2010. p. 72-88. v. 14.

Resumo: Fruto de recente acórdão do STF (RE 572.762/SC), surge um debate extremamente interessante, que deve empolgar as análises federalistas nos próximos anos. Diz respeito aos três temas entrelaçados no título deste trabalho: competência tributaria, transferências obrigatórias e incentivos fiscais. O ponto central do debate é saber se um ente federado, que possui competência tributária sobre certo tributo cuja receita é parcialmente transferida, pode reduzir sua incidência fiscal; e, se […]

Resumo: O objetivo do presente trabalho é verificar se após 10 anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal foi produzido 0 almejado efeito de redução da divida publica com precatórios. De pronto, e adiantando os resultados que serão apresentados adiante, constata-se que a LRF conseguiu reduzir substancialmente a dívida pública com precatórios  nestes 10 anos de sua vigência. Todavia, as normas infralegais que regulamentaram sua aplicação foram perversas, pois […]