Capítulos de livros

18/08/13

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Princípios, elementos e conceito do Estado Federal

SCAFF, F. F.; ROCHA, F. S. S. Princípios, elementos e conceito do Estado Federal. In: RAMOS, D. T. (coord.). O federalista atual: teoria do Federalismo. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2013. p.67-83.

18/08/12

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Recuperação dos créditos acumulados de ICMS na exportação

SCAFF, F. F. Recuperação dos créditos acumulados de ICMS na exportação. In: ROCHA, V. de O. (coord.). Grandes questões do Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2012. p. 52-74. v.16.

11/08/12

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Cidadania e imunidade tributária

SCAFF, F. F. Cidadania e imunidade tributária. In: MARTINS, I. G. da S (org.). Direito Tributário: artigos selecionados em homenagem aos 40 anos do Centro de Extensão Universitária. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p. 223-241. v. 2.

18/08/11

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O ICMS e a delegação de competência legislativa ao Confaz

SCAFF, F. F. O ICMS e a delegação de competência legislativa ao Confaz. In: MARTINS, I. G. da S.; BRITO, E. (org.). Doutrinas essenciais: Direito Tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 501-509. v. 4

18/08/11

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Direitos fundamentais e orçamento: despesas sigilosas e o direito à verdade

Resumo: A realização de despesas sigilosas pode ocorrer quando feitas em prol da segurança da sociedade e do Estado, conforme permitido pela Constituição Federal (art. 5°, XXXIII, parte final), porém quais seus limites? O texto trata dos limites que o ordenamento jurídico brasileiro impõe à fiscalização das despesas sigilosas realizadas pela União e analisa 0 comportamento do Tribunal de Contas e do STF em julgamentos acerca desta matéria.

18/08/11

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CFEM – normas aplicáveis à decadência e à prescrição

Resumo: O ponto central deste trabalho é desvendar qual a norma jurídica aplicável a apuração do prazo decadencial e do prazo prescricional da CFEM em face das diversas normas que regularam a questão ao longo do tempo. Desse modo, é necessário realizar um estudo de direito intertemporal a fim de identificar a norma aplicável em cada período de sua incidência.

18/08/11

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A responsabilidade tributária e a inconstitucionalidade da guerra fiscal

SCAFF, F. F. A responsabilidade tributária e a inconstitucionalidade da guerra fiscal. In: ROCHA, V. de O. (coord.). Grandes questões do Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2011. p.43-60. v. 15.

18/08/10

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Sentenças aditivas, direitos sociais e reserva do possível

SCAFF, F. F. Sentenças aditivas, direitos sociais e reserva do possível. In: SARLET, I. W.; TIMM, L. B. (org.). Direitos fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. p. 133-153.

18/08/10

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Processo fiscal, princípio inquisitivo e Teoria da Prova ou Por que a execução fiscal deve ter como legislação subsidiária o CPP e não o CPC

SCAFF, F. F. Processo fiscal, princípio inquisitivo e Teoria da Prova ou Por que a execução fiscal deve ter como legislação subsidiária o CPP e não o CPC. In: ROCHA, V. de O. (coord.). Grandes questões do Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2010. p. 72-88. v. 14.

18/08/10

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Competência tributária, transferências obrigatórias e incentivos fiscais

Resumo: Fruto de recente acórdão do STF (RE 572.762/SC), surge um debate extremamente interessante, que deve empolgar as análises federalistas nos próximos anos. Diz respeito aos três temas entrelaçados no título deste trabalho: competência tributaria, transferências obrigatórias e incentivos fiscais. O ponto central do debate é saber se um ente federado, que possui competência tributária sobre certo tributo cuja receita é parcialmente transferida, pode reduzir sua incidência fiscal; e, se […]