SCAFF, Fernando Facury; SILVEIRA, A. C. . CFEM – Normas aplicáveis à decadência e à prescrição. In: Souza, Marcelo Mendo Gomes de. (org.). A Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais – CFEM. Belo Horizonte: Del Rey, 2011, p. 221-242. Resumo: O ponto central deste trabalho é desvendar qual a norma jurídica aplicável a apuração do prazo decadencial e do prazo prescricional da CFEM em face das diversas normas que […]

SCAFF, F. F. A responsabilidade tributária e a inconstitucionalidade da guerra fiscal. In: ROCHA, V. de O. (coord.). Grandes questões do Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2011. p.43-60. v. 15.

SCAFF, F. F. Sentenças aditivas, direitos sociais e reserva do possível. In: SARLET, I. W.; TIMM, L. B. (org.). Direitos fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. p. 133-153.

SCAFF, F. F. Processo fiscal, princípio inquisitivo e Teoria da Prova ou Por que a execução fiscal deve ter como legislação subsidiária o CPP e não o CPC. In: ROCHA, V. de O. (coord.). Grandes questões do Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2010. p. 72-88. v. 14.

SCAFF, Fernando Facury; SILVEIRA, A. C. . Competência tributária, transferências obrigatórias e incentivos fiscais. In: CONTI, José Mauricio; SCAFF, Fernando Facury; BRAGA, Carlos Eduardo Faraco. (org.). Federalismo Fiscal – Questões Contemporâneas. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010, p. 285-302. Resumo: Fruto de recente acórdão do STF (RE 572.762/SC), surge um debate extremamente interessante, que deve empolgar as análises federalistas nos próximos anos. Diz respeito aos três temas entrelaçados no título deste trabalho: […]

SCAFF, Fernando Facury; ANDRADE, Cesar Augusto Seijas de . A dívida pública com precatórios após 10 anos da LRF ou como a Resolução 40/2001 do Senado caloteou a República. In: SCAFF, Fernando Facury; CONTI, Jose Mauricio. (org.). Lei de Responsabilidade Fiscal: 10 anos de vigência – questões atuais. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010, p. 57-76. Resumo: O objetivo do presente trabalho é verificar se após 10 anos de vigência da Lei […]

SCAFF, F. F.; MAUÉS, A. M. Organização institucional dos Estados-membros e municípios. In: REVENGA SÁNCHEZ. M.; PAJARES MONTOLIO, E. (coord.). Organización territorial en España y Latinoamérica: perspectivas constitucionales y comparación de sistemas. Valencia: Tirant lo Blanch, 2010. p. 299-319.

SCAFF, F. F. Notas sobre a crise econômica e um pouco de poesia. In: COUTINHO, A. R; GRAU, E.; SCAFF, F. F.; AMARAL, F.; COUTINHO, J. de M.; STRECK, L.; ARAÚJO, L. D.; FACHIN, L. E.; LOBO, P. N. (org.). Liber Amicorum: homenagem ao Prof. Doutor António José Avelãs Nunes. Coimbra: Coimbra Editora, 2009. p. 195-210.

SCAFF, F. F. Aspectos controvertidos sobre a CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Royalties da Mineração). In: SCAFF, F. F.; ATHIAS, J. A. Direito tributário e econômico aplicado ao meio ambiente e mineração. São Paulo: Quartier Latin, 2009. p. 282-310.

SCAFF, Fernando Facury. A efetivação dos direitos sociais no Brasil: garantias constitucionais de financiamento e judicialização. In: SCAFF, Fernando Facury; ROMBOLI. Roberto; REVENGA, Miguel. (Org.). A Eficácia dos Direitos Sociais – I Jornada Internacional de Direito Constitucional Brasil/Espanha/Itália. São Paulo: Quartier Latin, 2009, v. 1, p. 22-53. SCAFF, Fernando Facury. A efetivação dos direitos sociais no Brasil: garantias constitucionais de financiamento e judicialização. In: SCAFF, F. F.; REVENGA, R. R. […]