29 de agosto de 2023 Por Fernandi Facury Scaff   Em direito financeiro, vincular implica em criar um liame entre uma receita a uma específica despesa. Trata-se de uma fórmula jurídica de exceção, pois a regra geral é a não-vinculação, também denominada de não-afetação. As exceções estão contempladas no artigo 167, IV, CF, que veicula a regra geral da não-vinculação, e admite algumas ressalvas, que permitem vincular receitas a despesas com saúde e ensino. Outra exceção […]

26 de abril de 2023 68º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IDFin Tema do mês: Regime fiscal sustentável e PLDO-2024 Obs.: Mesa livre para debates entre os participantes, coordenada pelos professores Fernando F. Scaff, Onofre Batista e Élida Graziane

SCAFF, Fernando Facury. Vigiar, punir e o controle financeiro do Estado. Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Pará – RMPC-PA, Belo Horizonte, ano 01, n. 01, p. 71-95, jan./jun. 2023. DOI: 10.52028/MPCPA01-ART04.   Resumo: A ideia central deste texto é demonstrar a forma pela qual se controlam e punem aquelas pessoas ou instituições que violam as normas que regem o sistema financeiro e orçamentário brasileiro. É o […]

08 de março de 2023 67º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IDFin Tema do mês: Inovações e impactos da Nova Lei de Licitações Convidado: Benjamin Zymler

31 de janeiro de 2023 Por Fernando Facury Scaff   Somos pródigos em constitucionalizar direitos. Isso ocorreu na Constituinte de 1987/88, e foi ampliado ao longo do tempo por meio de mais de 130 emendas constitucionais. No âmbito do direito financeiro o que já era vasto foi intensificado a partir da Emenda Constitucional 95/16, que criou o teto de gastos, e, na sequência, diversas ECs foram necessariamente aprovadas para alteração desse […]

09 de junho de 2022 7º Congresso Internacional de Direito Financeiro Painel: Finanças e políticas públicas Direito Financeiro e o Estado Republicano e Democrático de Direito Palestrante: Fernando Facury Scaff   Acesso a programação completa do evento: site  

08 de julho de 2021 Quintas da CBIC Promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Painel: Impactos da reforma do imposto de renda no setor da construção Mediação: Presidente da CBIC, José Carlos Martins Palestrantes: Deputado Federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) Carlos Henrique Passos, presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da CBIC Fernando Facury Scaff Rodrigo Antonio Dias Ricardo Lacaz Martins Murilo Estevam Allevato Net   […]

07 de dezembro de 2022 66º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IDFin Tema do mês: Cenários fiscais para 2023 Convidado: Vilma Pinto

SCAFF, Fernando Facury; SILVEIRA, Francisco Secaf Alves. Tributação das doações: o conflito entre imposto de renda e IRCMD. In: 100 anos do imposto sobre a renda no Brasil. São paulo: MP, 2022. p. 1055-1071.

09 de novembro de 2022 65º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IDFin Tema do mês: Reconstrução da economia brasileira Convidado: André Roncaglia