07 de julho de 2025 Edição de Legislativo do Futuro com o procurador legislativo, Dr. Ricardo Teixeira e o professor de direito financeiro, econômico e tributário da Universidade de São Paulo, professor doutor Fernando Scaff, sobre o funcionamento da lei de responsabilidade fiscal. Promovido pela Câmara Municipal de São Paulo

01 de julho de 2025 Por Fernando Facury Scaff   No último dia 27 de junho foi realizada no STF audiência pública acerca das ADIs 7.688, 7.695 e 7.697 que tratam das emendas parlamentares, sob relatoria do ministro Flávio Dino, na qual tive a oportunidade de expor meu ponto de vista sobre o tema, em conjunto com diversos acadêmicos e autoridades. Para quem, como eu, prefere ler a assistir, será feito […]

23 de junho de 2025 Por Fernando Facury Scaff   Em coluna anterior , iniciei uma espécie de série de streaming em três episódios, na qual abordo diferentes etapas para análise da distinção entre infrações fiscais e delitos, sob a ótica do direito brasileiro, tal como apresentei para um público latino-americano em um evento recente. Já tratei das decisões de política governamental e do direito material brasileiro sobre o tema. Nesta, analiso a jurisprudência […]

17 de junho de 2025 Por Fernando Facury Scaff   A doutrina jurídica aponta a existência de um princípio conhecido por proteção da confiança legítima, que consiste no resguardo das relações de fidúcia que existem entre pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas. É correlato com o da boa-fé, embora com ele não se confunda. Múltiplas fontes indicam diversas origens para tal princípio [1], sendo que uma delas aponta para um caso conhecido […]

12 de junho de 2025 Banca de Defesa de Mestrado Faculdade Direito da Universidade de São Paulo Área de concentração: Direito Econômico, Financeiro e Tributário O Federalismo Cooperativo e a efetivação dos direitos fundamentais: análise do direito à moradia Autor: Flávia Treiger Grupenmacher Membros da banca: Heleno Taveira Torres Fernando Facury Scaff Tathiane dos Santos Piscitelli Melina Girardi Fachin

09 de junho de 2025 Por Fernando Facury Scaff   Ocorreu nos dias 21 e 22 de maio de 2025 o 3º Congresso Iberoamericano de Direito Penal Tributário, em Bogotá, Colômbia, coordenado por Juan Manuel Álvares Echague, professor de Direito Tributário da Universidade de Buenos Aires, e por José Manuel Almudi Cid, professor de Direito Tributário e atual Diretor da Universidade Complutense de Madrid. A anfitriã foi a Universidade Javeriana […]

03 de junho de 2025 Por Fernando Facury Scaff   Tomo de empréstimo o belo livro de Gabo, Gabriel Garcia Marques, intitulado O Amor nos Tempos do Cólera, para tratar da prática da advocacia contra o Estado em períodos autoritários. Comecemos pelo livro, isto é, pelo amor. A história se passa no século 19 e trata dos labirintos e desencontros entre Florentino Ariza e Fermina Daza, que se apaixonaram e passaram dois anos […]

26 de maio de 2025 Por Fernando Facury Scaff   Split payment é o nome dado ao recolhimento de tributos no momento da liquidação financeira, método criado pela EC 132/23 e regulamentado pela LC 214/24, pelo qual uma parcela da fatura paga será imediatamente apartada para quitação dos tributos sobre o consumo incidentes sobre aquela operação (CBS+IBS), o que também vale para o Imposto Seletivo, quando incidir (artigo 433, LC 214/24). Esse método de pagamento […]

20 de maio de 2025 Por Fernando Facury Scaff   Debate-se nas esferas político-financeiras do governo federal se o montante a ser pago de precatórios em 2027 deve ou não compor o limite de despesas a serem consideradas para fins do arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23). Faço logo o spoiler: o montante de precatórios a serem pagos, em 2027 ou em qualquer outro ano, não deve compor a base de despesas para fins […]

06 de maio de 2025 Por Fernando Facury Scaff   A Lei Complementar 101, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fez aniversário de 25 anos no dia 4/5/2025, permanece viva ou é apenas um fantasma que assombra nosso ordenamento jurídico? Antes de responder é necessário traçar um panorama geral sobre o tema. Uma das mais antigas normas sobre Direito Financeiro ainda vigentes é a Lei 4.320/1964, que foi […]