SCAFF, Fernando Facury; SILVEIRA, A. C. . Taxas de fiscalização sobre a exploração de recursos minerais. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 210, p. 40-54, 2013.   Resumo: Três Estados da Federação instituíram taxas pela prestação do poder de policia que têm por objetivo financiar a fiscalização da atividade minerária. Sã0 os Estados de Minas Gerais, Para e Amapá. Estas taxas, doravante referidas apenas como TFRM, têm alegado caráter tributário, […]

SCAFF, Fernando Facury. Notas sobre la extrafiscalidad ambiental en Brasil. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, v. 3, n. 3, 2013. p. 13-27.   Texto elaborado para o Nono seminário de Direito Constitucional Tributário na Iberoamérica, realizado na Cidade do México, entre os dias 26 e 29 de junho de 2013, com o tema “Tributos com fins não fiscais e controle jurisdicional”. Resumo: A exposição está dividida em três […]

SCAFF, Fernando Facury. Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil. Revista dos Tribunais, ano 101, v. 919, p. 245-259, 2012. Resumo: Este estudo centra-se no regime constitucional da exploração da agua como potencial de energia hidráulica no Brasil, especificamente sobre as receitas patrimoniais geradas a partir da exploração deste recurso natural. Como afirmado na Constituição do Brasileira, todo e qualquer potencial de energia hidráulica é considerado […]

SCAFF, Fernando Facury. A desoneração das exportações e o fundo da lei Kandir – Análise com foco no setor mineral. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, v. 1, n. 1, p. 39-56, 2012. Resumo: Até 1996 os produtos primários e semielaborados poderiam ser objeto de cobrança de ICMS quando exportados. A Lei Complementar n° 87/96, mais conhecida por Lei Kandir, proibiu esta cobrança e criou um Fundo para compensaçãao […]

SCAFF, Fernando Facury. O Jardim e a Praça ou a Dignidade da Pessoa Humana e o Direito Tributário e Financeiro. A Leitura: Caderno da Escola Superior de Magistratura do Estado do Pará, v. 3, n. 5, p. 100-108, 2011. Resumo: A luz da metáfora do jardim e da praça, suscitada por Nelson Saldanha, o autor faz a correlação entre o espaço privado e o publico. Compara o Direito Tributário ao […]

SCAFF, Fernando Facury. O uso de precatórios para pagamento de tributos. Atualidades Jurídicas: Revista do Conselho Federal da OAB, v. 1, n. 1, p. 169-181, 2011. SCAFF, Fernando Facury. O uso de precatórios para pagamento de tributos. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 175, p. 169-181, 2011. Resumo: Em setembro de 2009 foi realizado o 13° simpósio organizado pela editora Dialética denominado “Grandes Questões Atuais de Direito Tributário”, onde apresentei […]

SCAFF, Fernando Facury. O Direito dos superficiários da exploração minerária. Revista de Direito do Estado – RDE, n. 15, p. 315-331, 2009.

SCAFF, Fernando Facury. República, tributação, finanças. Revista de Direito do Estado – RDE, n. 10, p. 347-366, 2008. SCAFF, Fernando Facury. República, tributação, finanças. Revista do Instituto de Hermenêutica Juridica, ano 1, n. 6, p. 1-21, 2008.

SCAFF, Fernando Facury; PINHEIRO FILHO, P. B. . Parecer – Tributação de consórcio de empresas. Incidências fiscais normais e Refis. Diferentes fórmulas de pagamento. Repercussões fiscais. Normas vigentes. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 153, p. 101-106, 2008.

SCAFF, Fernando Facury. PIS e COFINS Não-Cumulativos e os Direitos Fundamentais. In: FERRAZ, Roberto. (org.). Princípios e Limites da Tributação 2 – Os Princípios da Ordem Econômica e a Tributação. São Paulo: Quartier Latin, 2009, v. 2, p. 631-652. SCAFF, Fernando Facury. PIS e COFINS não Cumulativos e os Direitos Fundamentais. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 151, p. 15-27, 2008. SCAFF, Fernando Facury. PIS e COFINS não Cumulativos e […]